Para não perder o direito de receber os benefícios e exercer a atividade, os profissionais artesanais de todo o País tem até 60 dias após a data de seu aniversário para atualizar os dados pessoais no site do MPA e receber a nova carteira.

Após esse procedimento será gerado um protocolo, que deve ser impresso e entregue na Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura mais próxima ou nas entidades de classe conveniadas ao Ministério. Na entrega do documento será colhida a digital do pescador para a impressão da nova carteira, que não terá prazo de validade. No entanto, é necessário comprovar anualmente que exerce a atividade por meio de um relatório de produção.

O Registro permite que o trabalhador tenha acesso aos programas sociais do governo federal, como microcrédito, assistência social e o seguro desemprego, que é pago nos meses do defeso – período em que é proibida a pesca para proteger a reprodução de peixes, lagostas e camarões.

Combate as Fraudes

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) vai intensificar as ações de combate à fraude no Registro Geral da Pesca e Aquicultura (RGP), sendo mais rigoroso na atualização cadastral dos profissionais artesanais e fiscalizando os municípios que concentram o maior número de pescadores. Atualmente, 1,05 milhões de pessoas estão cadastradas no RGP.

O diretor do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura, do MPA, Clemerson Pinheiro, explica que não existe um levantamento quantitativo sobre as fraudes que existem no sistema. No entanto, o departamento possui informações por parte de pessoas que denunciam as fraudes em diversos municípios. “Não existe um processo de fiscalização sistemático e intensivo, mas a partir das denúncias que recebemos apuramos a veracidade dos fatos. Confirmada, o cadastro da pessoa é cancelado”, esclarece.

O diretor adianta que o MPA pretende, em alguns municípios onde as denúncias são mais freqüentes, fazer averiguações in loco, com equipes de apoio e fiscalização. “As regiões que mais têm casos de fraude são Norte e Nordeste, com maior destaque para o estado do Pará”, ressalta.

O pescador que possui a carteirinha tem obrigação de apresentar um relatório anual, onde é preciso dizer onde pescou, o que pescou, como pescou, entre várias outras informações. 

Carteira

O Ministério começou a distribuir a nova carteira de identificação de pescador profissional em janeiro deste ano. Confeccionada em material resistente e impermeável, a carteira tem tecnologia QR Code para o acesso aos dados dos pescadores diretamente do sistema do MPA. Em uma fiscalização, a verificação da procedência da carteira e das informações poderão ser obtidas de forma instantânea.

O novo documento foi criado para desburocratizar a concessão de benefícios aos pescadores e evitar fraudes. Antes, a carteira só poderia ser retirada nas capitais. Agora, pode ser adquirida nas 1.200 colônias de pescadores do País e nas superintendências estaduais do ministério.

Ao longo de 2013, mais de um milhão de carteiras serão distribuídas no País. Para obter o documento, o interessado precisa atualizar o registro no site do ministério. Quem tiver dificuldades para acessar a página deve procurar as colônias de pescadores ou a Superintendência do MPA nos estados para receber orientações. As denúncias referentes ao registro ilegal podem ser encaminhadas para o e-mail cafis.fiscalizacao@mpa.gov.br.

Fonte:

Ministério da Pesca e Aquicultura