No Brasil, até fevereiro de 2013, foram formalizados 2.747.426 microempreendedores individuais (MEIs), aproximando-se de 30% do total das pessoas que trabalham por conta própria no País. Os Números constam no Boletim Radar nº 25, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta terça-feira (7).

A publicação destaca que o MEI é a política pública mais atuante para o setor de micro e pequenas empresas, pois permitiu que empreendedores informais tivessem acesso a benefícios do mundo formal, como o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e aposentadoria, e eliminou uma série de entraves burocráticos, como a necessidade de contratar profissional contábil.

O estudo também traçou o perfil dos Microempreendedores que pertencem ao cadastro do Programa Bolsa Família (MEIs-PBF). Eles estão concentrados, via de regra, onde está a maior parte dos beneficiários do Programa. Cerca de 41% desse público encontra-se na região Nordeste; 32%, no Sudeste; 10%, no Norte; 10%, no Sul; e 8% no Centro-Oeste.

No Brasil, os beneficiários do Bolsa Família representam 7% do total de microempreendedores individuais. Nos estados do Norte e Nordeste, a porcentagem é maior: em Roraima e Alagoas, por exemplo, 16% dos Microempreendedores Individuais recebem Bolsa Família. No Maranhão, o percentual é de 15%, enquanto na Paraíba, Ceará, Piauí e Pernambuco é de 14%.

Principais atividades

As atividades predominantes deste grupo são as de necessidade básica, como por exemplo, roupas, alimentação, cabeleireiros, de pouco valor agregado e que exigem baixa especialização da mão de obra. Entre as mais frequentes, a que talvez exija o maior nível de especialização seja “reparação e manutenção de computadores”, que conta com 30 mil MEIs. 

Nos dois grupos, há uma predominância de comércio varejista de vestuário e cabeleireiros. Um aspecto que pode ser destacado é a maior concentração em poucas atividades, já que as dez mais frequentes respondem por 44% de todos os Microempreendedores e beneficiários do Bolsa Família.

Enquanto 38% dos chefes de família elegíveis para o Bolsa Família trabalham por conta própria, os MEIs-PBF representam apenas 0,2% da população de beneficiários. O boletim aponta para a necessidade de uma campanha de esclarecimento, voltada aos mais pobres e menos escolarizados, que apresente os benefícios de se formalizar.

Microempreendedor

De acordo com a Lei Complementar 128/2008, que criou condições especiais para que o trabalhador informal legalize sua atividade, é considerado microempreendedor individual quem trabalha por conta própria e se formaliza como pequeno empresário. Os mecanismos da norma começaram a ser implantados em julho de 2009, em fevereiro de 2010 estavam presentes em todos os estados brasileiros.

Ao se inscrever no programa, o microempreendedor recebe um número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) podendo, então, emitir nota fiscal. Isso lhe permite comprar direto dos fornecedores e vender seus produtos e serviços para o governo. Além disso, a abertura de contas bancárias é facilitada e o acesso ao crédito é mais barato.

Brasil

No Brasil, o empreendedorismo se popularizou a partir da década de 90, o que contribuiu para a crescente participação desse tipo de empresa na economia do País. O papel de destaque da modalidade ganhou ainda mais força com a entrada em vigor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em 2007, e da Lei do Microempreendedor Individual, em 2008.

Nos últimos cinco anos, em média, mais de 600 mil novos negócios, anualmente, foram registrados no Brasil. E os Microempreendedores Individuais (MEI), não computados naqueles números, já somam mais de 1,5 milhão de registros.

Podem aderir ao programa donos de pequenos negócios que faturam anualmente até R$ 60 mil. O registro é feito pela internet.

Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. Ele integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais, e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.

Fontes:
Blog do Planalto
Ipea
Com informações da Agência Brasil