Começa nesta terça-feira (30) o prazo para envio de propostas de modernização das Centrais de Recebimento de Produtos da Agricultura Familiar. A iniciativa está em edital do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que tem o objetivo de financiar a aquisição de equipamentos, materiais permanentes, material de consumo e veículos adequados para o transporte de gêneros alimentícios a serem utilizados nestas centrais. Poderão ser financiados projetos no valor de até R$ 9 milhões, um total de R$ 64 milhões em recursos do governo federal, investidos até 2014.

“Com a iniciativa, o governo federal reforça o caráter complementar das suas ações, consolidando e promovendo a segurança alimentar e nutricional e ampliando o acesso regular e permanente à alimentação adequada e saudável das famílias mais vulneráveis”, avalia o Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de Campos.

Nesta primeira etapa serão atendidos os estados das Regiões Norte e Nordeste que possuam em seu território, Centrais de Recebimento de Produtos da Agricultura Familiar. A priorização deve-se ao fato de estar concentrado, nas duas regiões, maior número de agricultores familiares em condição de pobreza e maior incidência da população em extrema pobreza por domicílio. Além disto, mais da metade dos agricultores familiares que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) estão nas duas regiões (44% no Nordeste e 8% no Norte) – cerca de 1500 municípios. 

Edital

O prazo para envio de Proposta de Trabalho termina dia 6 de setembro e deverá ser feita no Portal de Convênios (Sincov), juntamente com os documentos de habilitação exigidos.

De acordo com o edital, estarão aptos a participar da seleção, municípios que tenham aderido ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tenham apresentado sua proposta no Sincov e estejam com o status "Proposta/Plano de Trabalho enviado para Análise" e que atendam a todas as exigências constantes no Edital e seus anexos. Os municípios que operam o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) ganham pontos no processo classificatório.

Programa de Aquisição de Alimentos

Uma das metas do Brasil Sem Miséria para a zona rural é aumentar em quatro vezes o número de agricultores familiares atendidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O programa propicia a aquisição de alimentos de agricultores familiares, com isenção de licitação, a preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais. Os produtos comprados desses agricultores são destinados a instituições públicas e filantrópicas (hospitais, escolas, universidades, creches e presídios) e estabelecimentos privados, como supermercados.

Além disso, esses alimentos também contribuem para a formação de cestas de alimentos distribuídas a grupos populacionais específicos.

Fonte:
MDS