Com o objetivo de aumentar a eficiência e a capacidade de movimentação de carga nos portos do País, o governo federal anunciou a ampliação e a construção de mais 12 novos Terminais de Uso Privado (TUP's). Os investimentos na área somam R$ 5 bilhões, que serão destinados ao setor portuário nas regiões Norte, Centro Oeste, Sul e Sudeste. A ação vai aumentar a competitividade e possibilitar a redução do custo logístico portuário.

Nesta etapa, estão previstos R$ 2,3 bilhões para as duas ampliações e R$ 2,7 bilhões para os 12 TUP’s interessados. No total, os investimentos no setor portuário deverão chegar a aproximadamente R$ 6,5 bilhões.

Também foram anunciadas as seis empresas interessadas em participar do processo do primeiro anúncio público com investimento previsto de R$ 1,5 bilhão. O processo foi encerrado nessa segunda-feira (5) e teve prazo de inscrição de 30 dias para novos interessados.

O anúncio foi feito, nessa terça-feira (6), pelo ministro dos Portos, Leônidas Cristino, e é o segundo do setor portuário brasileiro, que dá continuidade às ações anunciadas em junho deste ano, com a mudança da Lei 12.815, conhecida como Lei dos Portos.

Melhorias por região

No Sudeste, os investimentos darão agilidade na captação de cargas destinadas ao Porto de Santos, aumentando a capacidade de movimentação de fertilizantes, açúcar e grãos na região. No Espírito Santo, permitirão a construção do terminal portuário para exportação de minérios e um estaleiro.

Na região Norte, o objetivo é melhorar a logística de distribuição de combustíveis. A expectativa é investir R$ 228 milhões em novos terminais de movimentação de derivados do petróleo. Além disso, a Secretaria Especial dos Portos prevê investimentos na ordem de R$ 100 milhões para o aumento do escoamento de grãos em Rondônia.

Para melhorar o escoamento de grãos e farelo de soja no Centro Oeste, o investimento previsto será de R$ 26 milhões.

Nova Lei dos Portos

A nova lei dos portos, regulamentada em junho, já autorizou a construção de 50 novos terminais de uso privado no Brasil. A iniciativa, além de remover os entraves do setor, vai aumentar a capacidade portuária e elevar a concorrência, com mais eficiência e menor custo logístico.

Ao todo, serão instalados 50 terminais, num aporte da ordem de R$ 11 bilhões de investimentos privados. Os novos TUPs movimentarão cerca de 105 milhões de toneladas de cargas por ano, entre granéis sólidos, líquidos, carga geral e contêineres.

Com a mudança na lei, os trabalhadores portuários também vão ser contratados pelas normas vigentes e por intermédio dos sindicatos que representam estes trabalhadores. Já os contratos de exploração dos terminais feitos antes de 1993 não vão ser renovados. Os contratos que foram celebrados depois de 93 só vão ser renovados se for de interesse do governo. Para os contratos que vão ser celebrados de agora em diante vale o princípio da maior eficácia e do menor custo no transporte da carga.

Fontes:
Secretaria Especial dos Portos
Com informações do Portal Planalto