Em menos de nove meses de funcionamento, o Programa Brasil Transparente foi adotado por mais de mil interessados, entre municípios, estados e entidades dos três poderes. Conduzido pela Controladoria-Geral da União (CGU), a ação, que tem o objetivo de auxiliar os gestores a inserir a Lei de Acesso à Informação em sua região, já alcança mais de 43 milhões de brasileiros.

Sobre os que aderiram ao programa, a maior parte é de municípios com menos de 50 mil habitantes, um total de 822 prefeituras. No caso dos estados, oito adotaram a ação, além do Distrito Federal (Acre, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Piauí, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins).

Capacitação 

Mais de dois mil servidores municipais e estaduais foram capacitados presencialmente pelas unidades regionais da CGU nos estados. O programa também disponibiliza, já em setembro, a segunda turma de capacitação à distância, com conteúdo sobre a Lei de Acesso à Informação dirigido a servidores, por meio da Escola Virtual da CGU, com capacidade para 1.500 alunos por turma. Outra iniciativa é o espaço virtual do e-Democracia mantido pela Câmara dos Deputados, já disponível para debates sobre a Lei de Acesso à Informação.

Os participantes também podem ter acesso ao código-fonte do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) utilizado no Poder Executivo Federal para controle e registro dos pedidos de acesso à informação. Esse sistema possibilita ao cidadão fazer o pedido de acesso à informação pela internet. Além disso, é possível acompanhar os prazos, receber resposta de pedido por e-mail, interpor recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas.

Brasil Transparente

O Programa Brasil Transparente, lançado em janeiro de 2013, tem como objetivo auxiliar estados e municípios a implementar os mecanismos de acesso à informação ao cidadão previstos pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Por meio da adesão ao Brasil Transparente, estados e municípios têm acesso a materiais técnicos elaborados pela CGU, capacitação presencial e acesso a cursos de educação a distância sobre a LAI, de forma gratuita.

Fonte: 

Controladoria-Geral da União