Os servidores públicos federais autodeclarados no Sistema Integrado da Administração de Recursos Humanos (Siape) como pessoas com deficiência poderão, a partir desta sexta-feira (27), enviar currículos para compor banco de profissionais de órgãos da Presidência da República.

O edital é o primeiro já publicado em vídeo, na íntegra, em Libras (Língua Brasileira de Sinais) e irá selecionar profissionais em etapas – análise de currículos e entrevista presencial em local a ser definido. Para os residentes fora do Distrito Federal, ou para aqueles que assim solicitarem, haverá a alternativa de realizá-la por telefone ou videoconferência. A equipe da TV NBR apoiou a produção do material em vídeo.

De acordo com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, o edital representa avanços e seu formato acessível democratiza a informação, garantindo que ele chegue às pessoas com deficiência: “o nosso objetivo é que essa medida seja incorporada à prática administrativa do governo federal”, afirma a Ministra.

Já para a assessora especial da Secretaria-Geral da PR, Lais Lopes, que participou da coordenação da iniciativa, a meta é de que até dezembro de 2013 sejam convocados para o Palácio do Planalto 22 novos servidores com deficiência. A ação poderá se repetir em outros anos e deverá contar com um comitê de acessibilidade para garantir as tecnologias assistivas necessárias para que o servidor possa exercer suas atividades com plena capacidade. 

"Trazer mais pessoas com deficiência para a convivência dos servidores da Presidência, com uma chamada pública totalmente acessível, que além de texto impresso traz o edital em vídeo com interpretação de Libras, locução e legenda, tem uma importância histórica e politica muito grande, pois confirma ainda mais o estreito compromisso do governo brasileiro com os princípios e regras da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, tratado de direitos humanos ativamente negociado pelo Estado Brasileiro e ratificado em 2008, com valor de emenda constitucional", conclui Lais Lopes. 

O edital reúne 60 perfis profissionais nas áreas de gestão, patrimônio, finanças, recursos humanos, informática, comunicação social, estatística, secretariado, logística, arquitetura e engenharia, comunicação social, dentre outros.

Acesse o edital 

Viver sem Limites

A publicação do edital em Libras integra um dos eixos do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência, lançado em novembro de 2011 e que tem como objetivo efetivar um conjunto de políticas públicas estruturadas de: Acesso à Educação; Inclusão social; Atenção à Saúde; e Acessibilidade.

Lançado há menos de três anos, o Plano já recebeu a adesão de mais de 590 municípios de diferentes estados brasileiros. Somente no início deste mês de setembro, 367 municípios dos estados de Goiás, Pernambuco e Bahia formalizaram pedidos para receber recursos do Plano.

Até o final de 2013, serão R$ 7,6 bilhões em recursos para o programa, o que contempla investimentos em acessibilidade, inclusão social, saúde, educação e na adaptação de moradias populares. “A casa própria é uma das coisas mais importantes para garantir autonomia, segurança e uma vida feliz, e por isso é uma das prioridades do Viver sem Limite”, lembrou a presidenta Dilma Rousseff na última segunda-feira (23), em seu programa semanal no rádio “Café com a Presidenta”.

Saiba mais sobre o Plano Viver sem Limite 

Fontes:
Secretaria-Geral da Presidência da República
Secretaria de Direitos Humanos da PR