Foi aprovada, nesta quinta-feira (26), minuta do Compromisso Nacional pela Participação Social. A decisão saiu após a 3ª Reunião com Secretários Estaduais sobre o tema da participação social, promovida pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Além disso foi definido o calendário de adesão por parte dos estados e municípios.

O texto, que ficou em consulta pública entre 18 de julho e 6 de setembro, visa estabelecer diretrizes para a promoção da participação social como método de governo e para o fortalecimento dos mecanismos e instâncias de diálogo entre estado e sociedade civil, com vistas à consolidação da democracia participativa no País.

Participaram da reunião representantes de 15 Estados e do DF e representantes de Porto Alegre (RS) e Belo Horizonte (MG). O ministro da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, abriu o encontro e disse que o Compromisso representa uma mudança de cultura e uma transformação no método de governar.

O texto do Compromisso Nacional pela Participação Social é reflexo dos debates entre os governos federal, estadual e municipal sobre a necessidade de reconhecer a participação social como estratégia para a democratização das decisões sobre políticas públicas. A reunião de secretários foi formatada para ouvir todos os presentes, colher sugestões e opiniões e ampliar o debate sobre o tema.

Calendário

O cronograma do Compromisso também foi aprovado. Homologado pelo pleno dos secretários, ele será agora submetido à avaliação dos demais entes da Federação para posterior adesão e, 120 dias após isso, será publicado o plano de ação. Também foi sugerida a criação de um fundo de participação social.

Participação Social

A Política Nacional pela Participação Social (PNPS) também foi debatida. O decreto que institucionaliza essa política visa fortalecer os mecanismos e as instâncias de participação social e diálogo entre o governo federal e a sociedade civil, estabelecendo os objetivos que afetam a gestão governamental como um todo e explicitar os princípios e diretrizes a serem observados pelos órgãos do governo federal. As sugestões apresentadas ao tema durante a consulta pública ainda podem ser visualizadas, assim como todas as contribuições, no www.psocial.sg.gov.br , apenas não é mais possível adicionar novas sugestões.

Fonte:

Secretaria-Geral da Presidência da Republica