Com o objetivo de consolidar um corpo de profissionais capazes de atuar no Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Ministério das Relações Exteriores têm se esforçado na capacitação de seus funcionários, de profissionais da área e de acadêmicos em temas de Direito do Comércio Internacional. Essa iniciativa de capacitação reforça a atuação brasileira no Sistema, possibilitando a abertura a mercados estrangeiros e a proteção dos interesses brasileiros no comércio internacional.

Nesta quinta-feira (10) aconteceu a Mesa Redonda sobre a participação da América Latina no Sistema de Solução de Controvérsias da OMC. Organizado no contexto do Curso Avançado e do Diálogo Regional sobre Solução de Controvérsias na OMC – em parceria com o Centro Internacional para Comércio e Desenvolvimento Sustentável (ICTSD), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Centro de Consultoria Legal da OMC (ACWL) –, o evento consistiu em debates sobre os principais desafios e perspectivas para a América Latina no Sistema. A Mesa será moderada por um dos fundadores do ICTSD, Ricardo Meléndez-Ortiz, e contou com a participação de Julio Lacarte Muro, Luiz Olavo Baptista, Ricardo Ramírez-Hernández, Valerie Hughes, Ronald Saborío e Philippe de Baere.

Na ocasião, em comemoração aos 12 anos de criação da Coordenação Geral de Contenciosos, foi lançado o livro "O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC: uma perspectiva brasileira". Organizada pela CGC. A publicação reúne artigos sobre a experiência brasileira no sistema sob a perspectiva de diplomatas e representantes do setor privado que atuaram nos contenciosos brasileiros.

Histórico

Desde sua criação, a OMC tem tido papel central na regulamentação do comércio internacional. Além de definir as regras que devem pautar as relações entre seus membros nos mais variados setores (comércio de bens, serviços, propriedade intelectual, antidumping, subsídios, entre outros), a OMC fiscaliza o cumprimento dessas regras por meio de uma estrutura de revisão periódica de políticas comerciais e de um mecanismo para solucionar controvérsias entre os membros a respeito de medidas que eventualmente fujam às regras acordadas. Esse mecanismo de solução de controvérsias tem colaborado para definir o alcance dos compromissos assumidos pelos membros no âmbito da Organização e garantir sua eficácia.

Considerado uma das áreas mais dinâmicas da OMC, o Sistema de Solução de Controvérsias confere maior segurança e previsibilidade ao sistema multilateral de comércio. Sua utilização ao longo dos anos revelou-se essencial para a proteção e promoção dos interesses dos membros da OMC. Além de o Sistema possuir mecanismos eficazes de implementação, as deliberações emanadas de seus órgãos decisórios auxiliam na interpretação e na consolidação das regras estabelecidas nos acordos.

O Brasil tem sido um dos participantes mais ativos no Sistema, tanto como demandante (em 26 casos) ou demandado (14 casos), quanto como terceira parte (77 casos), apresentando seu posicionamento em casos que envolvam outros países, mas que sejam de interesse brasileiro. Como parte principal, o País atuou em contenciosos relacionados a questões estratégicas: proteção ao meio ambiente e à saúde pública, questionamento a subsídios ilegais concedidos tanto a bens industriais como agrícolas e aplicação de medidas restritivas ao comércio por países desenvolvidos.

Desde o início, no entanto, ficou evidente que uma participação efetiva no Sistema pressupõe um esforço interno de preparação e capacitação que não se restringe à esfera governamental. Uma efetiva participação no Sistema pressupõe a existência no País de profissionais capacitados nas mais diferentes áreas de atuação da OMC e aptos a contribuir para a identificação de potenciais danos aos interesses do País que devam ser objeto de uma ação mais contundente no âmbito da OMC.

A Conselheira Daniela Benjamin, Coordenadora-Geral de Contenciosos do Ministério das Relações Exteriores, respondeu, em vídeo, perguntas sobre a participação do Brasil no sistema de solução de controvérsias da OMC feitas por meio do canal Diplomacia Pública do MRE:

Fonte:
Blog Diplomacia Pública

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