O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, afirmou nesta quarta-feira (6) que considera fundamental a aprovação da proposta do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao 5403/01) pelo Congresso e que o texto final deve inclui o princípio da neutralidade da rede.

Durante comissão geral, no Plenário, ele destacou que a proposta se trata de uma Constituição da internet, que vai nortear outras regulamentações sobre o tema. “Hoje há confusão na regulação de inúmeros temas relativos à internet, tanto no Poder Legislativo, como no Poder Judiciário”, destacou. Segundo ele, hoje as decisões da Justiça sobre internet são contraditórias.

O diretor da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) do Ministério da Ciência e Tecnologia, Nelson Simões, também apoiou a proposta por defender direitos de usuários e impor deveres aos provedores. Ele defendeu a neutralidade de rede, que, na sua visão, permite a inovação na internet e o crescimento da rede.

Pelo princípio, os provedores de conexão devem tratar igualmente quaisquer pacotes de dados na internet, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação. “Se a rede deixar de ser neutra, gera-se desigualdade de oportunidade para todos”, disse.

Participe

A população pode participar do debate que ocorre neste momento, no Plenário da Câmara, com perguntas e comentários pelo Disque Câmara (0800 619 619) e pela sala interativa do e-Democracia.

Fonte:

Câmara dos Deputados