A Superintendência Regional do Incra na Bahia abriu a Chamada Pública 01/2013 para a contratação de entidades prestadoras de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). O edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (5). Os serviços serão garantidos a 6.749 famílias de trabalhadores rurais que vivem em 81 assentamentos baianos.

O Incra vai investir R$ 16 milhões, anualmente, no serviço de assistência técnica e extensão rural. O objetivo é de que as entidades contratadas realizem planejamento, execução e avaliação de ações, além da elaboração de Planos de Desenvolvimento do Assentamento (PDAs,) Planos de Recuperação do Assentamento (PRAs) e estudos técnicos ambientais que subsidiem a regularização ambiental das áreas de reforma agrária.

As entidades interessadas no certame podem retirar o edital na sede do Incra/BA – localizado na Avenida Ulysses Guimarães, 640, Sussuarana – ou acessá-lo pelo site do Incra até o dia 4 de dezembro de 2013. O recebimento das propostas técnicas ocorrerá no dia 5 de dezembro, às 10h, no auditório do Instituto, na capital baiana.

Lotes

O edital é dividido em sete lotes. No território de identidade do Velho Chico estão os lotes de Carinhanha, Sitio do Mato e Barra, que totalizam 38 assentamentos onde residem 4,3 mil famílias. No lote de Tucano e Monte Santo, no território de identidade do Sisal, a Ater chegará para 22 áreas de reforma agrária prestando assistência técnica a 895 assentados.

Ainda há o lote de Coribe, que fica no território da Bacia do Rio de Contas, onde estão seis assentamentos onde vivem 572 famílias. A Ater também estará no Oeste baiano, no lote de Cotegipe, para atender 549 famílias de cinco áreas de reforma agrária e no lote de Itabuna, no Litoral Sul, onde assistirá a 404 famílias de 12 assentamentos.

Extensão Rural

As atividades a serem prestadas estão em consonância com a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – Pronater.

Mais informações sobre a Chamada Pública podem ser obtidas através do telefax (71) 3505-5360 / 5354.

Fonte:

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária