A presidenta da República, Dilma Rousseff, instituiu nesta quarta-feira (18) Medida Provisória liberando R$ 1,9 bilhão a estados, municípios e Distrito Federal com o objetivo de fomentar as exportações do País. A decisão está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19).

O montante será entregue aos estados em 30 dias, de acordo com percentuais individuais descritos no Diário Oficial. Do valor individual a cada estado, fica estabelecido que 25% serão destinados diretamente aos municípios, de acordo com a participação de cada localidade na parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de seus respectivos estados em 2013.

Estados, por sua vez, deverão deduzir do montante de suas dívidas com a União o valor recebido pela Medida Provisória. Assim, o valor recebido pelos estados serão equivalentes à diferença positiva entre os recursos que lhe cabem a partir da Medida Provisória e o montante da dívida total apurada.

Fonte:

Diário Oficial da União