O  Ministério do Planejamento, publicou nesta segunda-feira (23) a  Portaria nº 527 do Diário Oficial da União, que autorizou a nomeação de 69 candidatos aprovados e não convocados para cargos do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Serão nomeados 34 Analistas em Reforma e Desenvolvimento Agrário e 35 Analistas Administrativos.

Outra portaria publicada foi a de nº 528 que  autoriza o provimento de 130 cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo( PGPE) para o Ministério das Cidades - 35 Analistas Técnicos Administrativos, 8 Economistas, 1 Estatístico, 2 Contadores, 2 Arquivistas, 2 Técnicos em Comunicação Social, 78 Agentes Administrativos e 2 Técnicos em Contabilidade .

Legislação

Os concursos públicos no Poder Executivo Federal fazem parte dos objetivos de profissionalização da administração, realizados para qualificar e recompor a força de trabalho; fortalecer órgãos e áreas específicas; e prover de quadros novas carreiras, criadas para melhorar o atendimento à população.

Conforme estabelece o Decreto 6.944, de 21 de agosto de 2009, compete ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizar a realização dos certames nos ministérios, autarquias e fundações, exceto nas empresas públicas e sociedades de economia mista, que contam com autonomia para formar os próprios quadros.

Fonte:
Ministério do Planejamento