O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República encaminhou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), em 27 de dezembro de 2013, novo pedido de autorização de concurso público para a Abin.

O pedido foi motivado pela devolução do processo nº 03080.001028/2011-7, encaminhado ao MPOG em 26 de julho de 2011, sem o atendimento da requisição de abertura de concurso público para provimento de 200 vagas de oficial de inteligência e 30 de agente de inteligência – cargos de nível superior e médio.

A nova solicitação é um pedido de reconsideração à negativa, dada em 18 de setembro de 2013. O novo pedido, encaminhado por meio do ofício nº 2689/SE/GSIPR, não garante que o MPOG autorize a realização de concurso em 2014.

O ofício ressalta a relevância do concurso e alerta que a não realização representa risco de inviabilizar o cumprimento das competências legais da Abin.

A Abin é a única agência de inteligência do Estado Brasileiro e é responsável por ações de inteligência, contrainteligência e acompanhamento de 700 cenários de segurança institucional; atua em operações conjuntas importantes em todo território brasileiro, assim como na segurança dos grandes eventos; capacita profissionais do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) na área de inteligência; assessora entidades públicas e privadas na proteção de conhecimentos sensíveis, entre outras atribuições.

Orçamento 

O custo da realização do certame público para 2014 se restringiria ao pagamento de auxílio financeiro aos candidatos aprovados para a terceira etapa do concurso – Curso de Formação em Inteligência. O impacto orçamentário ocorrerá somente a partir de 2015, à medida que forem providas as vagas oferecidas.

A Abin aguarda decisão do MPOG sobre a nova solicitação.

Fonte:
Agência Brasileira de Inteligência