Nesta quarta-feira (30), o ministro Gilberto Carvalho e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, firmam acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Secretaria-Geral da Presidência da República. O evento acontece no auditório do CNMP, em Brasília (DF).

O objetivo do acordo é aprimorar a atuação do Ministério Público e do Governo Federal na garantia da inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis, buscando a efetivação da Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A assinatura ocorre ao final do Encontro Nacional Encerramento dos lixões e a inclusão social e produtiva das catadoras e catadores de materiais recicláveis, que acontece na capital federal. Promovido pelo Conselho, o Encontro debateu desafios à inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis com a apresentação de experiências.

A programação do Encontro contou ainda com apresentação do Guia de Atuação Ministerial “Encerramento dos lixões e a inclusão social e produtiva das catadoras e catadores de materiais recicláveis”, e do Projeto Nacional Garantia da Inclusão Social e Produtiva dos Catadores de Materiais Recicláveis, que integra a Ação Nacional em Defesa dos Direitos Fundamentais, uma iniciativa do CNMP.

Participaram do Encontro, representantes do Ministério Público, do Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC), assim como lideranças de movimentos sociais.

Encontro Nacional

Evento que começou na terça (29) e se encerra nesta quarta-feira (30), na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, conta com a presença de membros do Ministério Público brasileiro, lideranças nacionais de movimentos sociais, bem como de representantes do Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC), do Governo Federal.

Ação Nacional em Defesa dos Direitos Fundamentais

O encontro faz parte das atividades do Projeto Nacional: Garantia da Inclusão Social e Produtiva dos Catadores de Materiais Recicláveis, integrante da Ação Nacional em Defesa dos Direitos Fundamentais. Iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público, por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, a Ação Nacional em Defesa dos Direitos Fundamentais tem, como objetivos, fortalecer a unidade nacional do MP na defesa dos direitos fundamentais e contribuir para a concretização dos resultados institucionais e o retorno para a sociedade afirmados pela Ação Nacional do Ministério Público – 2011/2015.

Fontes:
Secretaria-Geral da Presidência da República
Conselho Nacional do Ministério Público