A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) iniciou o 2º módulo do Curso em Direito Imobiliário Registral Aplicado aos Bens Públicos. O objetivo principal é transmitir conhecimentos básicos e formação de senso crítico sobre os aspectos jurídico-administrativos, teóricos e práticos associados ao registro e regularização cartorial, para o aperfeiçoamento da gestão dos imóveis da União.

O tema desta segunda-feira foi Histórico e organização atual dos registros públicos, ministrado pelo professor de Direito Civil e registro imobiliário, João Pedro Câmara. A aula abordou a origem e a organização/estrutura atual dos registros públicos do Brasil, em especial do registro de imóveis que se deu por meio da promulgação da Constituição de 1988.

O professor explicou sobre a Lei nº 6.015/73, que trata dos registros públicos e sobre a Lei nº 8.935/94 que regulamenta o Art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (Lei dos cartórios).

Para a servidora da Superintendência do Patrimônio da União do Rio Grande do Sul, Maria do Carmo Backes, "a iniciativa é muito importante, pois as dúvidas que estão sendo questionadas são muito recorrentes, principalmente quando se fala sobre posse".

Em concordância com Maria do Carmo, a servidora Helena Marisa Ribeiro Guterres do Projeto Orla da SPU/PA "a iniciativa é muito boa e necessitamos dela, porque realmente são poucos na SPU que sabem como funcionam um cartório ou um tabelião e vice-versa". Ela também afirmou que "a SPU precisa ter um plano de capacitação continuado. Os servidores estão ansiosos para novos eventos".

O curso termina na sexta-feira (11) e acontece no Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, localizado na SBN, Quadra 2, lote 8, Bloco N, Edf. CNC III, Brasília-DF.

Veja a programação completa do 2º módulo do Curso em Direito Imobiliário Registral Aplicado aos Bens Públicos.

Fonte:

Ministério do Planejamento