O governo federal reabriu, nesta sexta-feira (25), a consulta pública sobre o Plano Geral de Outorgas (PGO) de infraestrutura aeroportuária.

A Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR) receberá as contribuições até o dia 16 de maio. As sugestões deverão ser envidadas somente por e-mail, para o endereço pgo@aviacaocivil.gov.br. O formulário da consulta pública pode ser obtido na página da SAC na internet.

O objetivo é definir regras para gestão dos 270 aeroportos regionais. A ação faz parte do Programa de Investimento em Logística (PIL), monitorado pela Casa Civil da Presidência da República.

O PGO norteará as decisões do governo para escolher o modelo de exploração mais adequado para cada um dos 270 terminais, selecionados entre cerca de 720 aeródromos públicos do País para integrar o Plano de Aviação Regional.

A ação prevê investimentos da ordem de R$ 7,3 bilhões, tanto na construção de novos aeroportos como na ampliação, reforma, administração, operação, manutenção e exploração econômica dos aeródromos já existentes. 

O novo prazo para a consulta foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União e está disponível neste link.

Fonte:
Casa Civil