De 21 a 23 de maio, a Secretaria-Geral da Presidência da República promove a Arena da Participação Social, Na cerimônia de abertura, a presidenta Dilma Rousseff fará o lançamento da Política Nacional de Participação Social e do Compromisso Nacional pela Participação Social, que visam fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo entre Estado e sociedade civil.

Ainda na abertura, está prevista a assinatura do decreto de alteração do nº 6.170/07, trazendo o aperfeiçoamento da prestação de contas das parcerias entre o Estado e as organizações da sociedade civil, além do lançamento do 5º Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que reúne informações atualizadas sobre a situação dos ODM nas diversas regiões brasileiras.

O encontro contará com a presença de representantes da sociedade civil, gestores públicos, especialistas e convidados internacionais em diversas atividades da Agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil nos Diálogos sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e a Construção da Agenda Pós-2015 e no II Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

No dia 23, acontece a cerimônia de premiação da 5ª Edição do Prêmio ODM Brasil, que reconhece as melhores práticas de gestão municipal e de organizações sociais que contribuem para o alcance das Metas do Milênio, a melhoria da qualidade de vida da população e as transformações sociais do País.

O II Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil apresentará um balanço das ações da agenda do Marco Regulatório, além de promover debates sobre diversos temas de interesse, entre os quais as parcerias das organizações da sociedade civil com o Estado.

Além de painéis, oficinas e mostras de boas práticas, o evento conta com estande tira-dúvidas e uma Maratona Hacker para a criação de aplicativos e produção de indicadores sobre o universo das organizações da sociedade civil.

Os Diálogos sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e a Construção da Agenda Pós-2015 contarão com painéis sobre os avanços dos ODM no Brasil, oficinas e mostras de projetos, assim como debates sobre as perspectivas para a formulação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Arena da Participação Social

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram instituídos diversos mecanismos e formas de participação social como conselhos, conferências, ouvidorias, processos de participação no ciclo de planejamento e orçamento público, audiências e consultas públicas, mesas de diálogo e negociação, entre outros.

Entre 2003 e 2012, mais de 7 milhões de cidadãos brasileiros participaram de 87 conferências nacionais, abrangendo 40 áreas setoriais. No âmbito do governo federal, existem mais de 120 conselhos, dos quais cerca de 40 têm na sua composição expressiva presença de representantes da sociedade civil, consolidando os espaços de diálogo e controle social. Além disso, hoje, estão ativas cerca de 270 ouvidorias públicas federais que auxiliam o cidadão em suas relações com o governo.

A Política Nacional de Participação Social abre caminho para as novas formas de participação social, por meio das redes sociais e dos mecanismos digitais de participação via internet. Dessa forma, coloca o Brasil à frente na agenda internacional de participação social, conferindo protagonismo aos novos movimentos sociais em rede, ao mesmo tempo em que reconhece e valoriza as formas tradicionais de participação e os movimentos sociais históricos.

Mais informações poderão ser obtidas no portal do ‘Arena Participação Social’.

Fonte:
Secretaria-Geral da Presidência da República
Arena da Participação Social