A presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto que institui a Política Nacional de Participação Social e entregou o 5° Prêmio ODM Brasil, que reconhece programas e projetos que contribuem efetivamente para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), nesta sexta-feira (23), em Brasília (DF).  

Durante cerimônia, a presidenta recebeu o 5º Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que reúne informações atualizadas sobre a situação dos ODM nas diversas regiões brasileiras.

Participação popular

A presidenta destacou a importância da participação dos movimentos sociais, sociedade civil, academia e gestores públicos de todo o País. Lembrou-se do compromisso democrático, intrínseco ao que se acredita ser, o compromisso profundo com a participação social como método de governador. “Ela foi, continua sendo e será o maior processo de conquista da sociedade na sua relação com o governo. Uma conquista que tem que ser renovada pelo dialogo constante, que significa a relação passiva entre sociedade e governo”.

Participa.br

Uma das inovações, que faz parte de um histórico de varias iniciativas de participação popular, é a inclusão do ambiente virtual entre os mecanismos existentes de comunicação com o governo. “A criação do Participa Brasil é fundamental pra acrescentar mais um portal ao dialogo do governo na internet. Por meio desse portal, o Participa.BR, temas relevantes podem ser debatidos numa plataforma aberta, num sofwtare livre e auditável, de origem nacional”destacou.

Marco Regulatório

Outra questão que a presidenta tratou foi sobre o Marco Regulatório das organizações e da sociedade civil. “Quero lembrar que o Marco está em emenda porque assim o governo decidiu pra torna-lo mais ágil. Portanto, jamais iremos, deixar de ser a favor de algo que defendemos e articulamos no Congresso. Estamos certos que o PL7168, em fase de votação no plenário da Câmara, será aprovado no Congresso Nacional”.

Lei de Acesso à Informação

Dilma lembrou a importância da promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI) - processo que assegura o direito ao cidadão de saber aquilo que tem interesse - para facilitar a comunicação entre sociedade e governo. “O Estado tem de ter a postura que deve prestar contas a sociedade. Não é nenhum favor, nem pode ser olhado como algo que se faz em alguns momentos e em outros não. A pratica sistemática da prestação de contas é crucial pra que possamos deixar límpido, deixar claro todos os meandros de um estado na relação desigual com a sociedade”.

Prêmio ODM Brasil

O Prêmio é uma iniciativa pioneira no mundo e foi criado em 2004 com a finalidade de incentivar ações, programas e projetos que contribuem efetivamente para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Conheça as instituições vencedoras da 5° edição.

“O 5º relatório mostra que tivemos resultados importantes. Uma parte deles se deve ao fato que também criamos o prêmio, e ele funciona como uma forma não só de visibilidade do trabalho, mas também de exemplo de como é que se pode atuar, de como se pode ser generoso, solidário, enfim, como uma política, principalmente social,é feita por seres humanos que se mobilizam, dedicam o melhor da energia, amor e todas aquelas sensações e sentimentos que fazem com que a gente coloque paixão naquilo que faz” destacou a presidenta.

Durante a cerimônia, o coordenador residente do Sistema Nações Unidas no Brasil (ONU), Jorge Chediek, destacou que em 2011 o Brasil já tinha alcançado seu objetivo e que o País é histórico nessa evolução. Parabenizou o Brasil, as entidades e sociedade civil, por ser um País de exemplo mundial.

Chediek disse que a exemplo da ação brasileira, o Peru teve coragem de seguir o exemplo do Brasil em criar um programa de transferência de renda. "Seu governo implementou uma série de programas para expandir os resultados sociais no Brasil ", disse concluindo sua participação com o pedido de contar com a sociedade brasileira em apoiar a construção de uma agenda positiva.

O Prêmio é coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade. A coordenação técnica do Prêmio é de responsabilidade do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

O Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), Gilberto Carvalho, destacou a entrega generosa pelas causas que acredita pressionar para avançar mais a construção do projeto da Participação social que não é do governo, mas da sociedade brasileira, justa e fraterna. “Os desafios é criar novas formas e novos projetos que estimulem a cidadania, o avanço e a necessidade da reforma política. Temos enormes desafios, as manifestações nos lembram que temos que criar novas formas de participação e do exercício da cidadania", Carvalho.

A presidenta Dilma Rousseff fala sobre o Prêmio ODM Brasil.“O Brasil não é feito por aquilo que aparece na mídia, o Brasil é feito por milhões de movimentos, organizações, de pessoas anônimas que lutam para construir um processo de participação de defesa dos seus interesses, e de fato, esse conjunto de pessoas, esse conjunto de pessoas, ele não aparece” ressaltou Dilma.

Segundo a presidenta, muitas instituições poderiam ser premiadas, explicou que essas 320 que foram as escolhidas, num mundo que dificilmente conheceriam suas experiências, para que elas aparecessem. “Nesta premiação elas estão nítidas, reconhecidas como iniciativas desses homens e mulheres, mulheres essas que elevaram algo significativo para o País”.

“Eu queria dizer que para celebrar o dialogo e a participação social significa para mim celebrar a democracia. E ha algumas questões que exigem a participação social pra ocorrer. Quando a  gente fala que significa celebrar a democracia, significa também celebra a possibilidade de transformações profundas quando elas são requeridas por um País. Não haverá, e podem ter certeza, tenho isso agarrado nas minhas convicções, não haverá reforma política se não tiver nesse processo participação social” destacou.

Depois do evento, pelo Twitter, Dilma listou os bons resultados detalhados no 5º relatório nacional do ODM Brasil. Além da redução da desigualdade, a presidenta destacou que 98% das crianças e adolescentes em idade escolar estão no sistema educacional, que o país alcançou a meta de redução da mortalidade na infância, além de reduzir os índices de desmatamento em todos os nossos principais biomas e o nosso déficit habitacional através do “Minha Casa, Minha Vida”.

Fonte:
Portal Brasil