O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) realiza, a partir desta segunda (5) até sexta-feira (9), em todo o País, a operação ‘Casa Segura’. Agentes fiscalizadores dos órgãos delegados do Instituto nos estados vão percorrer o comércio varejista ou atacadista para checar se os produtos atendem aos requisitos estabelecidos na regulamentação, entre eles, panela de pressão; ventilador de mesa, parede, pedestal e circulador de ar; batedeira elétrica; cafeteira e chaleira elétrica; espremedor de frutas; faca elétrica; grill ou grelha elétrica; liquidificador; processador elétrico de alimentos; sanduicheira; e máquina de lavar louça.

Todos devem trazer o selo de identificação da conformidade do Inmetro. A certificação compulsória desses itens busca atestar que eles atendem aos requisitos mínimos de segurança, reduzindo assim a probabilidade de acidentes domésticos.

Empresas que não cumprirem a regulamentação vigente poderão ser penalizadas, com a apreensão dos produtos, além de multas que podem variar de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, de acordo com o estabelecido na Lei n.° 9.933/99. Empresas que não se adequaram serão penalizadas, de acordo com o artigo 9º, estabelecido na Lei n.° 9.933/99.

Inmetro

O Inmetro é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que atua como Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), colegiado interministerial, que é o órgão normativo do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro).

Objetivando integrar uma estrutura sistêmica articulada, o Sinmetro, o Conmetro e o Inmetro foram criados pela Lei 5.966, de 11 de dezembro de 1973, cabendo a este último substituir o então Instituto Nacional de Pesos e Medidas (INPM) e ampliar significativamente o seu raio de atuação a serviço da sociedade brasileira.

Dentre as competências e atribuições do Inmetro destacam-se executar as políticas nacionais de metrologia e da qualidade.

Fonte:
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia