O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), autorizou na quarta-feira (28), a nomeação de 300 candidatos aprovados no concurso público realizado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de julho de 2013. Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial da União (DOU).

A convocação dos concursados aprovados deverá começar ainda neste mês da seguinte forma: À existência de vagas na data da nomeação; à declaração respectivo ordenador de despesa sobre adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Por fim, a responsabilidade pela nomeação dos cargos será do presidente do INSS, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de portarias ou outros atos administrativos necessários.

Fonte:
Diário Oficial da União