Foi realizado na manhã desta quinta-feira (22) um balanço da agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, no âmbito do 2º Seminário Internacional sobre o tema. O evento acontece durante a Arena da Participação Social, que está sendo realizada em Brasília, até o dia 23 de maio, pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Laís de Figueirêdo Lopes, que coordena o assunto na Secretaria-Geral, detalhou aos participantes a trajetória da agenda do marco regulatório desde 2011, passando pela condução prioritária do tema desde o início da gestão do ministro Gilberto Carvalho; pela contribuição de gestores, especialistas, acadêmicos e organizações da sociedade civil; pela construção e consolidação de propostas, até os dias atuais. Segundo a assessora da Secretaria-Geral, “estamos vivendo hoje parte da história do País”, já que essas propostas foram incluídas no Projeto de Lei 7.168/2014, ora em tramitação na Câmara dos Deputados.

Na avaliação de Laís, o clamor da sociedade brasileira por uma relação mais qualificada entre as organizações da sociedade civil e o Estado abriu uma janela de oportunidade para que avançassem os estudos e propostas, coordenados pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que culminaram no atual Projeto de Lei.

Mas, segundo a assessora, não basta aprovar o Projeto de Lei. É preciso, ainda, promover uma mudança cultural que recoloque as organizações da sociedade civil na agenda do país. “É legítimo que as organizações acessem recursos públicos, é legítimo que tenham autonomia para criticar o Estado, e é legítimo que sejam atores fundamentais do desenvolvimento do país”, finalizou Laís.

Para a deputada federal Maria do Rosário, que também participou do painel, “a agenda do marco regulatório das organizações da sociedade civil é uma agenda da democracia brasileira”. Segundo a deputada, “a democracia exige movimento, renovação e adoção de novos métodos, e é isso que estamos fazendo com o marco regulatório”. Maria do Rosário também avaliou, em seu pronunciamento, que as instituições brasileiras não estiveram atentas às reformas. “A ausência de reformas políticas contribuiu para a redução da participação social. É preciso reestruturar as instituições a partir da perspectiva da sociedade, ampliando a sua participação”, afirmou. A deputada destacou, ainda, a necessidade de se descriminalizar os movimentos sociais: “a criminalização dos movimentos sociais vem forçando o rompimento das relações e deixando um vácuo entre instituições e organizações da sociedade civil”.

O painel também contou com a participação de Pedro Pontual, diretor do Departamento de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República; Jérôme Poussielgue, conselheiro da União Europeia no Brasil; Maristela Baioni, representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud); José Eduardo Romão, ouvidor-geral da União; e Vera Masagão, representante da Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (Abong).

2º Seminário Internacional sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

O Seminário pretende estimular o debate sobre ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil e suas relações de parceria com o Estado, ampliando o conhecimento sobre a agenda.

Até esta sexta (23) estão sendo discutidas questões relacionadas à contratualização, à sustentabilidade econômica das organizações e aos modelos de certificação. Além de painéis, oficinas e mostras de boas práticas, o evento conta com estande tira-dúvidas e uma maratona hacker para a criação de aplicativos e produção de indicadores sobre o universo das organizações da sociedade civil.

Também nesta sexta-feira (23), a presidenta Dilma Rousseff formalizou as alterações no Decreto nº 6.170/07, com aperfeiçoamento dos mecanismos de prestação de contas das parcerias entre Estado e organizações da sociedade civil.

Confira a programação completa do 2º Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Acompanhe ao vivo o evento no Participa.br.

Fonte:
Secretaria-Geral da Presidência da República