A presidenta Dilma Rousseff participa, nesta quinta-feira (5), às 11h, da 43ª Reunião Ordinária do Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). O encontro será realizado no Salão Oeste do Palácio do Planalto, Brasília (DF).

Durante a 43ª reunião ordinária serão debatidos os três anos do Programa Brasil sem Miséria, os resultados obtidos com o Pronatec, as políticas de crédito público para o desenvolvimento Social, os projetos de mobilidade urbana, os desafios e oportunidades gerados pela realização da Copa do Mundo deste ano e a situação da desigualdade referente à escolarização no Brasil.

CDES

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) foi criado pela Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003. O grupo é responsável por assessorar o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes específicas e apreciar propostas de políticas públicas de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e social.

Entre as principais contribuições do CDES estão:

• Recomendações para enfrentar a crise econômica internacional (2008);
• Recomendações para criar do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB);
• Recomendações para criar a Agenda Nacional do Trabalho Decente;
• Auxílio na elaboração do projeto de lei que instituiu as Parcerias Público-Privadas;
• Auxílio na elaboração do projeto que instituiu e a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas;
• Sugestões na regulamentação das operações de crédito consignado em folha de pagamento; Sugestões na regulamentação da conta-investimento;
• Sugestões na regulamentação do direcionamento de recursos para microcrédito;
• Sugestões na criação da Lei de Falências;
• Orientação estratégica durante a elaboração do Plano Plurianual 2008/2011; e
• Orientação estratégica durante a elaboração do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Fonte:
Blog do Planalto
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social