O 8º Fórum da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), realizado na Caixa Cultural Brasília, apresenta até esta quarta-feira (4) as melhores práticas na administração pública nacional. Ao menos quatro projetos serão premiados com o 5º Prêmio Melhores práticas de Sustentabilidade – Prêmio A3P.

No primeiro dia de evento, foi exposto o Programa de Conciliação Socioambiental de Bragança Paulista (SP), um contrato administrativo, firmado entre um infrator ambiental (ou potencial infrator) e o Poder Público Municipal (a Secretaria de Meio Ambiente). Por este contrato, o infrator ambiental pode se livrar da ação civil pública desde que firme termo de conduta pelo qual ele irá reparar ou compensar o dano ambiental, além de participar de programa educativo ambiental.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente de Bragança Paulista, Francisco Chen de Araújo, há casos em que a aplicação de uma multa ou embargo do projeto não é suficiente para reparar o dano ambiental. “Existem áreas que ficam muito tempo (embargadas) esperando uma decisão judicial para que seja recuperado o dano ambiental”, explicou, acrescentando que a demora em uma solução por parte da Justiça acaba impedindo a recuperação ambiental do local.

“O Programa de Conciliação foi criado para que haja uma sensibilização do infrator para que ele não cometa o mesmo erro”, disse Chen. Muitas vezes, segundo ele, a infração é cometida por falta de conhecimento. “Além do acordo, oferecemos os subsídios técnicos para que o infrator possa reparar o dano ambiental”, disse o secretário. Os infratores podem, por exemplo, pagar a aquisição de mudas de árvores nativas que vão contribuir para o projeto paisagístico da cidade ou serem plantadas em pomares das escolas.

 Superior Tribunal de Justiça

Outro exemplo de prática sustentável apresentada durante o evento foi o Programa de Responsabilidade Socioambiental do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a coordenadora do Programa, Ketlin Scartezini, o STJ conseguiu, em dois anos, reduzir e economizar em 50% a quantidade de materiais de escritório no ambiente de trabalho sem prejudicar o funcionamento das unidades. Citou, como exemplo, o caso de uma área do tribunal, na qual o pedido de envelopes, que em 2011 foi de 80 mil unidades, passou a 7,9 mil em 2012. “Faltava planejamento”, admite a coordenadora.

A coordenadora informou que, de todos os processos que tramitam no judiciário brasileiro, apenas 2% são impressos em folhas de papel. Os 98% são digitalizados Segundo ela, o STJ promove programas de incentivo à sustentabilidade, como o compartilhamento de impressoras, redução do número de impressões e substituição, quando possível, por materiais reciclados.

“O nosso trabalho é de conscientização dos servidores e contamos com a sensibilização do capital humano da instituição, promovendo ações solidárias do órgão que investem em processo de melhoria contínua que evitam o desperdício”, afirmou.

  Premiação

O 5º Prêmio Melhores práticas de Sustentabilidade – Prêmio A3P tem por finalidade reconhecer o mérito da iniciativa de sustentabilidade dos órgãos e instituições do setor público na promoção e na prática da Agenda Ambiental na Administração Pública. São 88 práticas inscritas em quatro categorias: gestão de resíduos, inovação na Gestão Pública, uso e manejo sustentável dos recursos naturais e destaque na Rede A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública). Será destaque o órgão que demonstrar a execução de iniciativas nas três categorias.

Fonte:

Agência Caixa