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TCU fixa coeficientes de repartição do IPI para 2015
Destinação de Recursos
O Tribunal de Contas da União aprovou os coeficientes individuais de participação dos Estados e do Distrito Federal destinados ao rateio da parcela de 10% (dez por cento) do produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (25) será aplicada no exercício de 2015.
A transferência da verba é dada pelo inciso II do artigo 159 da Constituição Federal. A participação de cada unidade federativa é limitada a 20%, sendo o eventual excesso redistribuído entre os demais participantes, de forma proporcional às respectivas participações.
A distribuição dos recursos (confira na tabela abaixo) é determinada a partir da participação de cada unidade federativa no montante total de exportações dos produtos industrializados entre os doze meses antecedentes a primeiro de julho do ano imediatamente anterior. Ou seja, para o ano-calendário 2015, são considerados os valores das exportações realizadas entre julho de 2013 a junho de 2014.
| Unidade Federativa | Coeficiente |
|---|---|
| Acre | 0,003613% |
| Alagoas | 0,056348% |
| Amapá | 0,215202% |
| Amazonas | 0,766050% |
| Bahia | 5,354620% |
| Ceará | 0,952343% |
| Distrito Federal | 0,147689% |
| Espírito Santo | 5,488695% |
| Goiás | 2,239677% |
| Maranhão | 0,778364% |
| Mato Grosso | 1,561599% |
| Mato Grosso do Sul | 1,856154% |
| Minas Gerais | 13,934166% |
| Pará | 6,103522% |
| Paraíba | 0,102225% |
| Paraná | 7,703483% |
| Pernambuco | 1,442361% |
| Piauí | 0,022205% |
| Rio de Janeiro | 14,631809% |
| Rio Grande do Norte | 0,078559% |
| Rio Grande do Sul | 10,741644% |
| Rondônia | 0,348203% |
| Roraima | 0,002170% |
| Santa Catarina | 5,322423% |
| São Paulo | 20% |
| Sergipe | 0,032496% |
| Tocantins | 0 , 11 4 3 8 0 % |
Para mais informações a respeito da decisão normativa, acesse o Diário Oficial da União.
Fonte:
Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional
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