A Secretaria-Geral da Presidência da República irá contratar consultor técnico de nível superior, com formação em Direito, para atuar na agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O interessado ainda precisará ter especialização ou Mestrado na área de Ciências Jurídicas, Humanas ou Sociais Aplicadas.

Como experiência é exigido que o profissional tenha, no mínimo, cinco anos de vivência comprovada em temas relacionados às organizações da sociedade civil. A iniciativa faz parte de uma parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco),

Entre os produtos a serem entregues está a redação e edição de cartilha didática em linguagem simplificada, para disseminação e orientação da implementação da nova Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico de parcerias entre Estado e organizações da sociedade civil. O material produzido deverá conter indicação de formatos acessíveis para pessoas com deficiência.

Os currículos devem ser encaminhados para o endereço eletrônico projeto914brz3018@prplanalto.gov.br até o dia 21/08/2014. O título da mensagem deverá conter menção ao número do edital 08/2014. Haverá avaliação curricular e entrevista com os candidatos selecionados.

Fonte:

Secretaria Geral da Presidência da República