Representantes de entidades civis estiveram presentes na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (6) para demonstrar apoio à Política nacional de Participação Social. A iniciativa aconteceu enquanto o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, participava de audiência pública na Comissão de Participação Legislativa da Câmara dos Deputados.

Estiveram presentes representantes da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e o Instituto de Estudos Socioeconômicos e a Comissão Brasileira de Justiça e Paz (Inesc).

Vera Masagão, da Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (Abong), afirmou que não encontrou nenhum argumento sólido que justifique a derrubada do Decreto 8.243 por meio de um decreto legislativo. “Se há algum tipo de crítica à Política Nacional de Participação Social, podemos reconhecer que ela poderia ter sido elaborada mais rapidamente”. Vera disse que o decreto presidencial responde às duas principais críticas feitas pela sociedade aos conselhos e conferências: inefetividade e desarticulação.

André Luís dos Santos, representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) na audiência pública, explicou que não é verdade que os conselhos poderiam usurpar as competências do Congresso Nacional. “São conselhos consultivos. E precisávamos criar mecanismos para que os conselhos possam ser consultados pelo Poder Executivo”. Santos ainda ressaltou que “há um desnível na representatividade no Legislativo”, o que ele exemplificou com uma comparação entre a bancada sindical na Câmara, que tem 72 deputados, e a empresarial, com 246. Ele destacou ainda que negros e mulheres também estão sub-representados.

Fonte:

Secretaria Geral da Presidência da República