O Congresso Nacional aprovou, em 2012, a criação do Sistema Nacional de Cultura (SNC). A ideia é utilizar, para o setor cultural, a mesma lógica de gestão descentralizada e participativa adotada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), transferindo recursos da União para que estados e municípios incrementem ações nesta área.

A medida visa garantir aos cidadãos brasileiros o pleno exercício dos direitos culturais, com políticas públicas que democratizem o acesso a expressões culturais, como música clássica, literatura, artes visuais, cinema e teatro, além de apoiar iniciativas de valorização da cultura popular e da produção nacional.

União é a responsável por coordenar o sistema

Por meio do Ministério da Cultura, a União coordena o Sistema Nacional de Cultura e tem o dever de apoiar tecnicamente os estados e municípios para eles estruturarem seus sistemas e ações na área cultural. A união também é responsável por coordenar o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e por definir o percentual de recursos anuais do Fundo Nacional de Cultura que é destinado ao SNC.

Conferir os investimentos da União em cultura no Portal da Transparência

Estados devem apoiar prefeituras para estruturação de seus sistemas culturais 
Entre as responsabilidades dos estados na área cultural estão a estruturação de plano para criação de um fundo de cultura e a definição de órgão gestor na área cultural. Cabe ainda aos governos estaduais estabelecer os procedimentos e prestar apoio técnico às prefeituras para estruturar seus sistemas.

O estado da Paraíba, por exemplo, conseguiu, por meio do SNC, implantar atividades culturais no estado em cineteatros de João Pessoa e de Campina Grande, além de programas pedagógico-culturais para estudantes de escolas públicas e da difusão de conteúdos audiovisuais brasileiros. 

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Municípios 

É dever dos municípios na área cultural estruturar plano e definir órgão que abrigue as seguintes competências: mobilizar e apoiar comunidades e cidadãos envolvidos com a cultura local; garantir pleno funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural; definir montante de recursos anuais para o Fundo Municipal de Cultura, além de convocar e coordenar a Conferência Municipal de Cultura. Até o mês de setembro deste ano, 2481 municípios do País já faziam parte do SNC.

Acesse as informações sobre sistemas municipais de cultura

Distrito Federal

Pela sua peculiaridade administrativa, o Distrito Federal cumpre os papéis do estado e do município na gestão do setor cultural. Entre suas responsabilidade estão instituir o seu plano de cultura por meio de uma Secretaria específica e implementar, prover e gerir o fundo de cultura, em sintonia com diretrizes do conselho de cultura.

Fonte:

Blog do Planalto