Avanços como a saída de pessoas da extrema pobreza são resultados de políticas de estado que tem o objetivo de promover inclusão social e qualidade de vida da população mais pobre. As ações destas políticas públicas são executadas de forma conjunta pela União, estados, Distrito Federal e municípios.

A Constituição Federal estabelece que a gestão de serviços socioassistenciais e de segurança alimentar no Brasil deve ser compartilhada entre os três níveis de governo.

Na área da assistência social, é o Sistema Único de Assistência Social (Suas) que descentraliza ações que vão desde o combate à fome e à pobreza até a assistência aos portadores de necessidades especiais. Já o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) estimula a integração dos esforços entre governos e sociedade civil para promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional.

Confira os compromissos da União, estados, municípios e Distrito Federal na garantia da assistência social e segurança alimentar:

União articula a Política Nacional
É responsabilidade da União articular ações da Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social em todo o País. Ela é responsável por definir condições e formas de acesso da população à assistência social e repassar recursos aos demais entes da Federação para execução dos programas, serviços e ações.

Em relação à Segurança Alimentar, é atribuição da União planejar, implementar e supervisionar projetos e ações instituídos a partir das diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Política essa, desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e que conta com a participação de entidades da sociedade civil. Só no período de 2004 a 2010, houve um aumento de 82% nos recursos destinados pelo Governo Federal à Política Nacional de Segurança Alimentar.

=> Acesse os relatórios e boletins de informações sociais da União

Coordenação estadual 
Entre as atribuições dos governos estaduais na assistência social estão a coordenação e execução dos respectivos programas assistenciais. Aos estados cabe também a coordenação da gestão pública nos espaços regionais, nas regiões metropolitanas e nas aglomerações urbanas.

Na área de Segurança Alimentar e Nutricional, há a possibilidade de os governos estaduais aderirem e operacionalizar programas desenvolvidos pela União.

=> Acesse os relatórios e boletins de informações sociais por estado

Municípios executam as ações
As prefeituras são as executoras dos programas, serviços e ações da Assistência Social, recebendo recursos da União e dos governos estaduais para sua execução. Na área de Segurança Alimentar e Nutricional – assim como os estados – elas também podem aderir e operacionalizar programas desenvolvidos pela União.

=> Acesse os relatórios e boletins sociais de cada município

Distrito Federal
Ao Distrito Federal cabe o papel de estado e de município na gestão dos serviços de assistência social e segurança alimentar.

=> Acesse os relatórios e boletins de informações sociais do Distrito Federal

Fonte:

Blog do Planalto