A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o projeto do governo federal para alterar a meta de superávit primário deste ano (prevista na Lei 12.919/13), permitindo que os investimentos do Executivo com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações de tributos concedidas neste ano sejam abatidos do resultado do primário de 2014.

A matéria (PLN 36/14) foi aprovada na madrugada desta terça-feira (25) após quatro horas de debates, e agora aguarda votação do plenário do Congresso Nacional.

Ao explicar a necessidade de flexibilização da meta fiscal, a ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão, Miram Belchior, lembrou que, ao longo de 2014, a redução do crescimento econômico no Brasil e em diversos países tem levado para baixo a estimativa de crescimento da economia mundial. Esse fato afetou as receitas orçamentárias do Brasil e o projeto aprovado é uma forma de “garantir espaço fiscal para preservar investimentos prioritários e garantir a manutenção da competitividade da economia nacional por meio de desonerações de tributos.”

Na prática, o governo optou por reduzir a meta de superávit para não ter que cortar em programas que têm ajudado o Brasil a sofrer menos com essa tendência mundial de retração econômica. Nesse sentido, a justificativa do Executivo é taxativa: “As políticas de incentivos fiscais e a manutenção do investimento tornaram-se imprescindíveis para minimizar os impactos do cenário externo adverso e garantir a retomada do crescimento da economia nacional”, afirmou a ministra.

Pela lei em vigor, a meta da economia fiscal prevista para 2014 é de R$ 116,1 bilhões. Com a alteração proposta, esse valor pode ser reduzido em até R$ 67 bilhões, referente ao total de investimentos que o governo federal fez no País por meio do PAC e das desonerações a diversos setores da economia.

Dessa forma, a poupança primária do Brasil, em 2014, deve ficar entre os R$ 116,1 bilhões e 49,1 bilhões, sendo este o valor mínimo de economia que o País deve ter com os abatimentos.

Fonte:
Secretaria de Relações Institucionais