O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (10) traz um decreto que abre os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

A medida concede crédito suplementar no valor de R$ 1,01 bilhão para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 

Os recursos necessários à abertura do crédito decorrem do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2013, no valor de R$ 104,496 milhões sendo:

• R$ 852,899 mil de recursos ordinários;
• R$ 1,4 milhão de recursos de concessões e permissões;
• R$ 9,7 milhões de taxas e multas pelo poder de polícia e multas provenientes de processos judiciais;
• R$ 90,944 milhões de recursos próprios não financeiros; e
• R$ 1,6 milhão de recursos próprios financeiros.

Além desses valores, os recursos também são provenientes do excesso de arrecadação de recursos próprios financeiros, no valor de R$ 1,239 milhão e da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 909,698 milhões.

Os valores destinados a cada área podem ser conferidos diretamente no DOU.

Fonte:

Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional