O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou um acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região para a implantação do Sistema de Processo Eletrônico (SEI) na tarde de terça-feira (19), em Brasília.

O programa, criado em 2009, já está em implantação em outros 10 órgãos federais. Segundo nota emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o SEI vai permitir a tramitação e construção de processos administrativos digitais assinados digitalmente pelos agentes públicos.

O programa será cedido gratuitamente ao ministério e permitirá, além da redução de custos e de burocracia, maior transparência aos atos administrativos.

O ministério deve passar por um período de implantação e adaptação ao programa, começando pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT).

"Dentre as alterações a  mais importante é a Carteira de Trabalho Digital, que permite que o trabalhador receba o documento no ato da requisição. Era um absurdo que um cidadão tivesse que esperar 30 dias para receber o documento. Estamos mudando essa realidade em todo o País", acrescentou Dias.

Fonte:
Ministério do Trabalho e Emprego