As alterações para o novo ciclo de planejamento do Plano Plurianual (PPA) foram apresentadas, na última sexta-feira (14), pela Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) ao Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan), informou o Ministério do Planejamento nessa segunda-feira (17).

As propostas foram feitas com base nos debates realizados durante o 6º Encontro da Rede Nacional de Planejamento e Orçamento (Renop). 

Entre os apontamentos, está a necessidade de maior articulação entre os governos federal e dos estados e a importância da elaboração dos PPAs Territoriais Participativos pelos municípios, como base para implementação dos PPAs federais e estaduais.

Foi sugerida, ainda, a ampliação dos encontros com as Secretarias Estaduais de Planejamento para construção do novo ciclo de planejamento. Nesse sentido, foi proposto que as conferências nacionais, conselhos setoriais de participação social e outros modelos de participação sejam reconhecidos e que se aproximem do PPA no momento de sua elaboração.

Confira abaixo os principais tópicos do debate:

• Dimensão Estratégica do PPA 2016-2019 

A SPI reafirmou a importância do caráter estratégico do PPA. A intenção é que essa dimensão organize e comunique a estratégia de desenvolvimento contida no plano do governo, orientando a construção dos Programas Temáticos.

Destaca-se a inclusão de um desdobramento regional, aproveitando as potencialidades locais no enfrentamento dos problemas de cada uma das cinco macrorregiões do país. Segundo a Secretária da SPI, Esther Bemerguy, “é importante saber o que está sendo proposto pelos estados para que possamos trabalhar a dimensão estratégica do plano federal com base na realidade dos territórios”.

Isso significa orientar o esforço para que se estabeleça um processo em que os governos federal e estaduais compartilhem suas dimensões estratégicas na elaboração dos PPAs.

• PPA como instrumento de gestão estratégica 

O modelo vigente, com o Plano sendo estruturado em torno dos Programas Temáticos, Objetivos e Metas, terá continuidade. Contudo, propõe-se uma simplificação dos seus elementos de modo a fortalecê-lo enquanto instrumento de gestão.

Para isso, será necessário que haja mais seletividade nas escolhas das metas e maior clareza conceitual sobre todos os seus elementos. A transversalidade surge como um dos elementos centrais do plano, dialogando com a realidade das políticas públicas e facilitando o monitoramento de políticas voltadas a públicos específicos. 

• Fortalecimento da articulação federativa, da territorialização e da participação social

O encontro afirmou o caráter central do processo participativo e da articulação federativa. A participação social na construção do plano no seu monitoramento não é apenas uma característica do PPA, mas é também, um direito do cidadão.

“A participação social na gestão pública brasileira está garantida pela Constituição Federal” explica Daniel Avelino da Secretaria Geral da Presidência da República. 

Quanto ao fortalecimento da articulação federativa, os Planos Territoriais Participativos dos Consórcios Públicos Intermunicipais e as experiências das Agendas de Desenvolvimento Territorial também foram referendados como importantes bases na construção dos Planos Plurianuais Federal e estaduais.

Fonte:
Ministério do Planejamento