Na última quinta-feira (11), durante apresentação do relatório da Comissão Nacional da Verdade, na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos parabenizou a Comissão da Verdade brasileira e o Estado brasileiro pela conclusão do trabalho.

Na ocasião, a Comissão Interamericana afirmou que essa conquista representa um marco importante e histórico para o país e que a luta contra as graves violações de direitos humanos contribui para o fortalecimento do Estado democrático de direito e para a democracia.

Leia a nota na íntegra

"A Comissão Interamericana de Direitos Humanos deseja parabenizar a Comissão da Verdade brasileira e o Estado brasileiro pela conclusão do trabalho da Comissão da Verdade. Essa conquista representa um marco importante e histórico para o país.

A luta contra as graves violações de direitos humanos e a publicação dos resultados do trabalho da Comissão da Verdade contribuem para o fortalecimento do Estado democrático de direito e para a democracia nas Américas e no mundo e dão voz e esperança às vítimas e seus familiares.

Os direitos humanos reconhecem que todos têm o direito de conhecer a verdade e o relatório recente da CIDH sobre o Direito à Verdade nas Américas analisa as obrigações dos Estados com respeito à garantia desse direito em face às graves violações de direitos humanos. Consciente de que, em casos de vítimas de violações de direitos humanos e seus familiares, o acesso à verdade sobre o que aconteceu constitui uma forma de reparação, a CIDH reconhece a contribuição e os esforços do Brasil para garantir o direito à verdade e dessa forma proporcionar uma forma de reparação para às vítimas de violações de direitos humanos e seus familiares.

Ademais, a CIDH reconhece o papel vital das vítimas e seus familiares no trabalho da Comissão da Verdade através dos quase mil depoimentos dados à Comissão da Verdade durante dois anos e meio.

Sem embargo, embora a CIDH recebe com grande satisfação a notícia do término do trabalho da Comissão da Verdade, a CIDH realça que a responsabilização dos autores das violações de direitos humanos é essencial para lutar contra a impunidade e para promover e preservar a justiça e, tendo em conta o posicionamento da CIDH e da Corte IDH sobre a Lei de Anistia, a CIDH agora insta o Estado brasileiro a cumprir a recomendação da Comissão da Verdade a fim de que a lei não poda seguir representado um obstáculo para a investigação de graves violações de direitos humanos.

Ainda, a CIDH concorda com a declaração da Comissão da Verdade de que o seu relatório não representa o início ou o fim das investigações sobre as violações de diretos humanos no Brasil e que ele deve ser visto como uma plataforma de apoio ao trabalho que ainda será executado. Destarte, a CIDH insta o Estado a cumprir as demais 28 recomendações da Comissão da Verdade para garantir e promover plenamente os direitos humanos das vítimas, seus familiares e todos os cidadãos brasileiros."

Relatório

O relatório final da Comissão da Verdade foi entregue à presidenta Dilma Rousseff  no dia 10 de dezembro de 2014, o dia internacional dos direitos humanos.

O documento contém informação importante sobre as violações de direitos humanos cometidas no país no período de 1946 e 1988. O relatório indica 377 agentes públicos como responsáveis por violações de direitos humanos cometidos em 230 localidades no país durante o período investigado. Essa lista inclui oficiais de altos cargos das forças armadas e ex-presidentes.

A Comissão da Verdade também informou que 434 pessoas foram mortas ou vitimas de desaparecimentos forçados durante o período investigado. Ademais, o relatório detalha a perseguição sofrida por militares que se opunham ao regime militar sendo que a Comissão da Verdade constatou que 3.340 oficias da aeronáutica, 2.214 oficiais da marinha, 800 oficiais do exército e 237 policiais foram perseguidos pela ditadura militar.

O relatório também analisa o impacto das graves violações de direitos humanos em diferentes segmentos da sociedade, tais como o impacto sobre os trabalhadores urbanos, camponeses, povos indígenas, membros de certas congregações religiosas, acadêmicos e sobre a comunidade LGBT.

Comissão Interamericana de Direitos Humanos

A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato emana da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos na região e atua como um órgão consultivo da OEA nesta matéria. A Comissão está integrada por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal e não representam seus países de origem ou de residência.

Fonte:
Comissão Nacional da Verdade