O Congresso Nacional aprovou nessa quarta-feira (3) a abertura de crédito especial no valor de R$ 248 milhões para o pagamento de dívida do Instituto Aerus de Seguridade Social, que reúne aposentados e pensionistas das extintas empresas aéreas Varig, Transbrasil e Cruzeiro. O projeto segue agora à sanção presidencial.

Os recursos destinados pelo Projeto de Lei (PLN) 31/14 são para o cumprimento de execução provisória de ação movida contra a União pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil. 

Congresso mantém dois vetos presidenciais

Também nessa quarta-feira (3), o Congresso Nacional manteve os dois vetos da presidenta Dilma Rousseff à mudança dos nomes do Instituto Federal Baiano e da Barragem Boqueirão de Parelha. Como os dois vetos foram mantidos na apreciação pela Câmara, não houve a apuração dos votos dos senadores.

Um dos vetos tratava da mudança do nome do Instituto Federal Baiano para Instituto Federal Dois de Julho. Neste caso, 257 deputados votaram pela manutenção e 54 foram contrários. 

O segundo veto tratou da alteração do nome da Barragem Boqueirão de Parelha, no município de mesmo nome, no estado do Rio Grande do Norte, para Dr. Ulisses Bezerra Potiguar. Essa apreciação resultou em 257 votos pela manutenção e 56 contra. 

Fonte:
Empresa Brasileira de Comunicação e Agência Senado