Governo
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 é aprovada
Planejamento
A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo federal para 2015 foi aprovada nesta quarta-feira (17) pelo Congresso Nacional.
O texto vai agora à sanção da presidente Dilma Rousseff. Pela proposta, os congressistas terão direito a 1,2% da receita corrente líquida (RCL) da União; R$ 9,7 bilhões na proposta orçamentária.
Os recursos são repassados por emendas, que direcionam a verba para obras e serviços em municípios indicados pelos parlamentares. A exemplo da Lei deste ano, a execução das emendas individuais de deputados e senadores também será obrigatória em 2015.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a norma que disciplina a elaboração e a execução da lei orçamentária, além de indicar as metas fiscais do setor público.
O texto chegou ao Congresso em abril e deveria ter sido votado no primeiro semestre do ano, mas a Copa do Mundo realizada no País e as eleições gerais deste ano acabaram atrasando a apreciação do projeto.
Salários da Polícia Federal
Na sessão de quarta (17), o Congresso também o aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/14, que aumenta os salários da Polícia Federal. A matéria ainda reestrutura as carreiras da instituição.
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