O relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) dedica um capítulo à questão da violência sexual contra homens e mulheres e todo o tipo de violência contra crianças e adolescentes durante o período da ditadura.

Os depoimentos das vítimas trazem à tona todo tipo de violação que foi cometida dentro dos ambientes de reclusão e fez a Comissão constatar que os abusos eram práticas disseminadas do período, desde que foram registradas as primeiras prisões do regime.

Acesse aqui o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Durante as oitivas, também foi identificado que os entrevistados nem sempre reconheciam imediatamente as práticas sofridas como violência sexual, mas que os expedientes para desvirilizar, efeminar, adulterar identidades e macular reputações apareciam com frequência nos relatos de tortura recebidos pela Comissão.

Um dos trechos do relatório diz que os agentes da repressão eram “treinados para agir com brutalidade". Nas narrativas das mulheres ouvidas pela Comissão, por exemplo, são frequentes os relatos de humilhações, maus-tratos e torturas sofridas, acompanhados de referências explícitas ao fato de que haviam se afastado de seus “lugares de esposa e mãe” e ousado participar do mundo político, tradicionalmente entendido como masculino, de acordo com o texto do relatório. 

O depoimento de uma das vítimas, Maria Aparecida Costa, relata torturas sofridas durante a Operação Bandeirante no período de dezembro de 1969 a janeiro de 1970. Para ela, o fato de ser mulher despertava ainda mais a violência entre os torturadores.

“Pelo fato de você ser mulher, também você percebe que há talvez, às vezes, uma raiva muito maior, eu não sei se é pela questão de achar ‘por que uma mulher esta fazendo isso? Por que uma moça está fazendo isso?’ E é uma forma, talvez, muito de querer te desqualificar de todas as maneiras. Inclusive, o mínimo que você ouve é que você é uma 'vaca'. São as boas-vindas. É a maneira como você é chamado. E isso foi crescendo e eu acho que você se sente exposto e você é exposto, você enfim, se encontra diante deles de uma dupla maneira: você está inteiramente nas mãos enquanto ser humano e na tua condição feminina você está nu, você está à mercê, não é? Normalmente você é educado e visto para proteger a sua feminilidade para que ela se exponha em outras situações de escolha”, diz trecho de seu depoimento.

Nem mesmo votos religiosos foram suficientes para impedir que uma freira fosse desrespeitada, segundo apurou a Comissão. Irmã Maurina, diretora do orfanato Lar Santana, em Ribeirão Preto (SP) – sob o pretexto de que teria cedido uma sala no lar para depósito de material do grupo Forças Armadas de Libertação Nacional (FALN), a qual na realidade fora utilizada sem o seu conhecimento por um antigo colaborador da casa – foi vítima de violência sexual quando estava sob custódia do Estado, conforme relato de Áurea Moretti Pires, em depoimento à CNV.

O relatório aponta também que eram usuais as ameaças envolvendo familiares de perseguidos políticos, feitas por integrantes do regime militar durante os interrogatórios.

Era comum, segundo aponta a Comissão, ameaças de sequestro, tortura e de morte a integrantes da família da vítima. O mesmo acontecia por meio de ameaças feitas aos seus filhos, durante sessões de tortura, ou pela separação compulsória das crianças.

A CNV verificou que em muitos casos as ameaças se concretizaram. O grupo de trabalho ouviu testemunhos envolvendo 41 crianças e adolescentes que foram sequestrados, estiveram confinados em prisões com os pais, em juizados de menores e orfanatos, ou mesmo submetidos à tortura.

Várias mulheres presas durante a ditadura deram à luz durante a reclusão ou foram separadas de seus filhos pouco tempo após o parto. Relatos dão conta de interrupção de gestação por meio de violência. 

Muitas vítimas fatais da ditadura foram submetidas à violência sexual antes de desaparecer ou de serem assassinadas. Além disso, sequelas físicas, emocionais são recorrentes entre os sobreviventes da ditadura e suas famílias.

O relatório diz que “o esforço em descrever a experiência traumática de vítimas de graves violações de Direitos Humanos explicita o quão tênues são as fronteiras físicas e psicológicas. A permanência de sequelas nos corpos dos sobreviventes, que dificultam ou mesmo limitam suas vidas, por décadas, é indiscutível. Também é incontestável que as consequências dos traumas vividos não se encerram em sua forma física, com desdobramentos psicológicos importantes. Da mesma forma, não é mais possível ignorar que a gravidade da violência do período e a profundidade do sofrimento experimentado deixaram marcas indeléveis na sociedade brasileira. Nesse sentido, a voz das vítimas é uníssona: meio século depois do golpe de Estado, a herança traumática do período não apenas sobrevive, como vem sendo transmitida às novas gerações".

Fonte:
Comissão Nacional da Verdade