O Diário Oficial da União publicou, nesta quinta-feira (8), o Decreto de Execução Orçamentária. A decisão limita as despesas discricionárias de custeio dos órgãos da administração direta, fundos e entidades do Poder Executivo.

Enquanto não houver a publicação da Lei Orçamentária de 2015 (LOA 2015), em discussão no Congresso Nacional, a execução mensal dessas despesas estará limitada a 1/18 da dotação prevista no Projeto de Lei Orçamentária 2015 (PLOA 2015). Este valor impõe uma limitação adicional de 33% em relação ao valor autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 (LDO 2015).

Até a aprovação da LOA, a LDO 2015 estabelece como limite máximo a essas despesas discricionárias o valor equivalente a duodécimos mensais da dotação prevista no PLOA 2015. A limitação adicional definida pelo Decreto publicado hoje significará um bloqueio mensal de R$ 1,9 bilhão.

Fonte:

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão