Governo
Revisão de pedidos de servidores demitidos tem prazo prorrogado
Funcionalismo público
O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial Interministerial (CEI) voltada à revisão dos pedidos de retorno dos servidores demitidos no período entre 1990 e 1992 e beneficiados com anistia em 1994 foi prorrogada até 8 de janeiro de 2016.
A medida foi oficializada por meio da portaria do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
A comissão, instituída em 2004, é composta por sete representantes e seus suplentes. Dois são do Ministério do Planejamento, que a preside; um da Casa Civil; um do Ministério da Fazenda; um da Advocacia-Geral da União; e dois dos anistiados.
Até o final do ano passado, segundo balanço da CEI, haviam cadastrados 16.171 processos, dos quais 891 em fase de instrução e análise, decorrentes de situações como recursos de indeferimentos, mandados de segurança e processos pendentes de decisão final.
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