O Ministério do Planejamento abriu consulta pública, nessa terça-feira (3), sobre as licenças de softwares livres a serem aceitas pelo Portal do Software Público Brasileiro (SPB).

Servidores públicos, desenvolvedores, programadores, professores, estudantes e a sociedade em geral têm até seis de março para opinar sobre o tema. O SPB é gerenciado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI). 

As licenças são os termos de distribuição estabelecidos por um detentor dos direitos patrimoniais sobre um software na hora de torná-lo livre, ou seja, é o documento que formaliza os direitos que serão transferidos para outras pessoas e em quais condições eles serão aplicados. Normalmente, a licença é distribuída junto com o código fonte.

"Queremos melhorar os modelos de licença aceitos no SPB e contamos com os usuários do sítio e sociedade para nos auxiliar nesta tarefa", explica Luis Felipe Coimbra Costa, diretor do Departamento de Governança e Sistemas de Informação do MP. Para opinar é necessário responder a um questionário disponibilizado no sítio Participa.br.

Software Público Brasileiro 

O SPB disponibiliza soluções públicas de tecnologia da informação sem a necessidade do pagamento de licenças. Lançado há mais de sete anos, o portal teve uma nova versão beta disponibilizada ano passado desenvolvida com a participação da sociedade, pesquisadores de instituições públicas e privadas e do governo federal. A SLTI recebeu mais de duzentas contribuições para realizar a evolução do sítio.

Já estão planejadas também melhorias como a automatização do ambiente de submissão de softwares, o Avalia SPB; uma seção voltada para os prestadores de serviços (Mercado Público Virtual); e a gamificação, que prevê "premiações" para os desenvolvedores.

Fonte:
Ministério do Planejamento