Governo
Presidenta envia projeto de lei que substitui MP 669/15
Congresso Nacional
Iniciativa prevê a mudança nas alíquotas das desonerações dentro de 90 dias. Substituição não trará prejuízo ao ajuste fiscal
por Portal Brasil
publicado:
04/03/2015 08h34
última modificação:
04/03/2015 08h34
A presidenta Dilma Rousseff assinou, na noite dessa terça-feira (3), um projeto de lei com urgência constitucional que retoma os termos da MP 669/15, que alterava as alíquotas de desonerações das folhas de pagamento.
A iniciativa prevê a mudança nas alíquotas das desonerações dentro de 90 dias, a chamada noventena. Isso significa que a substituição da MP pelo projeto de lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal.
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