Programa que visa o aprimoramento da governança corporativa das empresas estatais vem recebendo apoio do Ministério do Planejamento.

Idealizado pelo BM&FBovespa, a ação visa aumentar a transparência na divulgação de informações aos acionistas, melhorar os mecanismos de controle interno, aperfeiçoar os processos de seleção e avaliação dos administradores. As propostas iniciais do programa foram discutidas Em reunião na manhã desta quarta-feira (22), em São Paulo (SP).

Atualmente, o governo federal já adota, para as empresas estatais, diversas boas práticas de governança coorporativa, de acordo com as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), elaboradas com participação brasileira.

Entre as iniciativas de transparência de informações, há publicações sobre o perfil das empresas e do relatório anual. No perfil, são divulgados dados contábeis, composição acionária, quantitativo de pessoal, composição da diretoria, objetivo e principais realizações. No relatório anual, são disponibilizadas informações sobre o orçamento de investimentos.

Informações

Na página do Departamento de Coordenação e Governança de Empresas Estatais (Dest), constam também informações sobre dirigentes, data de criação e de constituição, quais empresas dependem de recursos do Tesouro Nacional, entre outras.

A execução do orçamento de investimentos das estatais e a política de aplicação dos bancos públicos federais são divulgadas ainda por meio de portaria no Diário Oficial da União até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre.

Em referência às obrigações dos acionistas controladores, as empresas estatais estão incluídas no orçamento federal e seguem as mesmas práticas de divulgação dos gastos da União. As políticas públicas executadas pela empresas estatais também estão em conformidade com o Plano Plurianual (PPA), que é um documento público.

Quanto ao controle interno, as demonstrações contábeis das empresas estatais federais já são auditadas por empresas independentes e todas possuem conselho fiscal com funcionamento permanente, entre outros mecanismos. Além disto, são realizadas auditorias regulares da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Fonte:

Ministério do Planejamento