O governo federal já firmou seis acordos salariais até agora com os servidores públicos. Na tarde de terça-feira (6), assinaram os fiscais federais agropecuários, primeira categoria do grupo subsídio a aceitar a proposta governamental; bem como os servidores técnico-administrativos das instituições federais de ensino, representados pela Fasubra. 

Já asseguraram reajuste e outras vantagens econômicas para o ano que vem e para 2017 cerca de 750 mil servidores, o equivalente a 61% do universo de 1,22 milhão de funcionários do Executivo, entre ativos, aposentados e instituidores de pensão.

A primeira entidade a assinar acordo foi a Condsef, que representa cerca de 500 mil servidores do Plano de Cargos do Poder Executivo (PGPE)   e de 15 carreiras correlatas. Também assinaram as entidades que representam os servidores do Seguro Social (INSS); a carreira PST, (Previdência, Saúde e Trabalho, Denasus e Endemias); os técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária; além dos Fiscais Federais Agropecuários e técnico-administrativos em Educação.

Os acordos foram firmados com vigência de dois anos, e não pelos quatro anos da proposta original, que continua colocada como possibilidade para todas as categorias que ainda não assinaram. Assim, em vez do índice de 21,3% dividido em quatro parcelas anuais – com base na projeção da inflação futura –, os servidores representados pelas entidades que firmaram compromisso terão 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017.  

Como a segunda parcela incidirá sobre o salário já corrigido, o reajuste acumulado nas tabelas de remuneração será de 10,8%. Na última negociação com o funcionalismo, em 2012, as categorias haviam recebido 15,8% de reajuste distribuído nos anos de 2013, 2014 e 2015.

“As entidades entenderam que, na atual conjuntura econômica do País, não havia espaço fiscal e orçamentário para um índice de reajuste maior, e buscaram na mesa de negociação alcançar avanços em outros itens importantes da pauta apresentada ao governo federal”, avalia o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.

“Até a assinatura do primeiro acordo, ocorrida na terça-feira, dia 29 de setembro, havíamos realizado 156 reuniões com os representantes sindicais dos servidores. Foi um processo longo, de mais de seis meses, que demandou um grande esforço para o atendimento dos vários pontos da pauta específica das categorias”, explica o secretário, acrescentando que agora vai intensificar as negociações com as demais entidades.

“Mas, nesse processo, todos os envolvidos na campanha salarial, sem exceção, já foram recebidos na mesa de negociação mais de uma vez”, ressalta.

Benefícios

Um dos ganhos para o ano que vem é o reajuste dos benefícios sociais, a partir de janeiro. Serão corrigidos pelos índices de inflação do período em que ficaram sem aumento o auxílio-alimentação, que passará dos atuais R$ 373 para R$ 458; o auxílio pré-escolar, cujo valor per capita médio passará de R$ 73,07 para R$ 321; e a assistência à saúde, cujo valor per capita médio passa de R$ 117,78 para R$ 145.

Outra significativa conquista são as mudanças nas regras da Gratificação de Desempenho (GD) para fins de aposentadoria. Atualmente, o servidor leva 50% da GD ao se aposentar. Os novos acordos vão garantir que passem a receber a média dos valores percebidos nos últimos cinco anos.

A regra, que vale também para quem se aposentou recentemente, será implantada a partir de janeiro de 2017, quando os servidores incorporarão 1/3 da diferença; o restante virá nos dois anos seguintes, à base de 1/3 por ano, até chegar à integralização da diferença, em janeiro de 2019. 

 Fonte: Ministério do Planejamento