Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Casa Militar e Secretaria de Governo da Presidência da República têm nova estrutura regimental, conforme divulgado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27). A reestruturação faz parte da segunda fase da reforma administrativa.

Com a publicação dos decretos, houve redução de sete secretarias e 346 cargos comissionados, o que representa um contingenciamento estimado de R$ 16,1 milhões ao ano.

“Estamos começando a segunda fase da reorganização do governo federal, que dará mais competência e eficiência à gestão”, disse o secretário de Gestão Pública do MP, Genildo Lins, que destacou que essa fase da reforma administrativa, ainda em curso, envolve um trabalho complexo de análise qualitativa que abrange avaliação de competências, sobreposição de atividades e negociação com cada órgão do Executivo Federal.

Alterações

Em relação às mudanças realizadas, a Casa Militar recebeu grande parte das competências do extinto Gabinete de Segurança Institucional (GSI) – segurança presidencial e assuntos militares.

A Secretaria de Governo absorveu as atribuições da ex-Secretaria de Relações Institucionais (SRI), da ex-Secretaria de Micro e Pequena Empresa (SMPE) e incorporou as atividades relativas a gerenciamento de crises e inteligência, que eram do GSI.

No Ministério do Planejamento, houve incorporação das responsabilidades da extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e fusão da Secretaria de Gestão Pública com a Assessoria Especial para Modernização e Logística. 

A medida faz parte do ajuste fiscal, anunciado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em outubro. A primeira fase da reestruturação foi oficializada com a publicação da Medida Provisória nº 696/2015, que extinguiu oito ministérios. Nessa etapa, também foi criada a Comissão Permanente de Reforma do Estado (Decreto s/n, publicado em 6 de outubro), com o objetivo de aprimorar os instrumentos de governança, transparência e controle da administração pública.

As novas atribuições estabelecidas nos decretos da Casa Militar e da Secretaria de Governo passam a vigorar a partir do dia 17 de dezembro. No caso do MP, foi criada uma Comissão de Transição e Inventariança da Extinta SAE que, a partir de hoje (27), iniciará a transição das competências. As demais alterações também entrarão em vigor no dia 17 de dezembro.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Planejamento