A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmou, nesta quinta-feira (10/12), uma portaria conjunta com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e com a Procuradoria-Geral Federal para acelerar execução fiscal de propriedades rurais em favor da reforma agrária. A PGFN identificou 26 grandes devedores, com dívidas que somam R$ 45 bilhões, entre os proprietários de áreas indicadas pelo INCRA para a reforma agrária.

A portaria visa melhorar o fluxo de informações e institucionalizar mecanismos que contribuam para o aprimoramento dos processos de adjudicação (concessão). O acordo vai permitir que uma equipe de peritos federais agrários do INCRA colabore com a PGFN nos processos de execução fiscal.

O grupo irá identificar os imóveis rurais, localizar os bens de cada devedor e avaliar quais destes imóveis são passíveis de penhora e adjudicação. A ação conjunta da PGFN, da PGF e do INCRA contribuirá para a recuperação do crédito público, aumento da arrecadação e a realização de políticas públicas de assentamento, promovendo o Programa Nacional de Reforma Agrária.

Uma portaria conjunta da AGU e do INCRA regulamenta o procedimento de adjudicação de imóveis rurais penhorados em ações judiciais em favor do Programa Nacional de Reforma Agrária, em execuções propostas pela União ou por Autarquias e Fundações Públicas.

De acordo com o Departamento de Gestão de Dívida Ativa da União, entre os 4.013 contribuintes que possuem dívidas com a União acima de R$ 50 milhões, 729 possuem imóveis rurais cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

Fonte: Ministério da Fazenda