Líderes partidários na Câmara dos Deputados avaliaram como “consistentes” os argumentos da defesa da presidenta Dilma Rousseff contra o processo de impeachment, apresentada aos parlamentares, nesta segunda-feira (4), pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Na sustentação oral da defesa, Cardozo comprovou que as chamadas “pedaladas fiscais” e a publicação de decretos de crédito suplementar não constituem violação à Constituição e, portanto, não podem justificar o impedimento.

O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), avalia que Cardozo foi eficiente na argumentação e disse que a exposição deve ter peso na decisão do “processo político-jurídico” do impeachment. “Eu creio que a defesa cumpriu adequadamente o seu papel, que é fundamental para o desenlace do processo”, disse.

O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), considerou que Cardozo “provou com muita consistência que não há crime de responsabilidade” praticado pela presidenta. “Não havendo crime de responsabilidade, não há violação da Constituição, e o contrário será interpretado, sem dúvida, como um golpe”, afirmou.

Valente, que faz oposição ao governo na Câmara, cobrou do relator do impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), espaço para avaliar com acalma as 201 páginas da defesa montada pela Advocacia-Geral da União (AGU). “Eu espero que o relator não esteja com o relatório na cabeça pronto, porque se ele analisar os fatos não haverá impeachment. Você pode ter críticas à presidenta, ela pode ser impopular, mais isso é outro departamento”, observou.

Já o líder governista na Casa, José Guimarães (PT-CE), chamou a defesa de “demolidora” e disse que o governo está “trabalhando com humildade” para derrubar o impeachment. “A defesa do ministro foi demolidora, desconstitui a ideia do impeachment, que nada mais é do que um golpe. Não há fundamento, não há base jurídica e muito menos fato determinado”, disse.

Guimarães ressaltou que Cardozo também colocou um componente político importante na peça de defesa, ao classificar como “abuso de poder” o acolhimento do pedido de impeachment pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “É uma profunda ilegalidade esse pedido aceito pelo presidente da Câmara. É por isso que nós estamos confiante na sua derrota”, afirmou o deputado.

O advogado da União afirmou que Cunha agiu por “vingança” contra o governo quando se viu sem apoio do Palácio do Planalto para barrar o processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara.

“O processo de impeachment não foi aberto pelo exercício normal da competência legal e constitucional da sua excelência o presidente da Câmara. Foi aberto como retaliação. Foi aberto por vingança. Foi aberto, inclusive, para fazer um contraponto do processo de impeachment à sua própria condição efetiva de cassação do seu mandato. O ato de abertura do presente processo de impeachment, portanto, está viciado. Esse processo é nulo", sustentou Cardozo.

Fonte: Portal Brasil