A presidenta Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional Projeto de Lei (PL) que cria os Conselhos Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas. A iniciativa é do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e atende a uma reivindicação da categoria que soma mais de 1,1 milhão de profissionais da área, atualmente filiados ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).

O texto do projeto foi publicado nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial da União. O ministro Miguel Rossetto (MTPS) defende a criação de um conselho próprio para os técnicos agrícolas e industriais, “profissionais que contribuem significativamente com o desenvolvimento socioeconômico e cultural do País”. Ainda segundo Rossetto, “o Conselho vai contribuir para uma qualificação técnica da atividade e aprimorar a segurança no controle das normas e fiscalização”. 

De acordo com o presidente da Organização Internacional dos Técnicos (OITEC), Ricardo Nerbas, a criação dos conselhos específicos para esses profissionais “dará voz aos profissionais técnicos e trará reforço ao ensino técnico no país, potencializando, assim, o Pronatec”. 

Atualmente, para exercerem a profissão, os técnicos agrícolas e industriais têm que ser registrados ao sistema Confea/CREA e contribuir anualmente com o conselho. Com isso, têm direito a voto na eleição presidencial do conselho federal, mas não podem se candidatar a cargos para tomada de decisões relativas a categoria. Além dos técnicos e tecnólogos, o Confea também é formado por profissionais da engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia.

Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social