O governo irá vender 196 imóveis que atualmente pertencem ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad). A decisão pela alienação desses imóveis está presente na portaria conjunta nº 123, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e do Ministério da Justiça (MJ). Esses imóveis se tornaram propriedade da União em decorrência de processos judiciais relacionados ao tráfico de drogas.

A receita da venda será revertida para desenvolvimento, implementação e execução de ações, programas e atividades de repressão, prevenção, tratamento, recuperação e inserção social de dependentes de substâncias psicoativas.

A portaria autoriza a venda dos imóveis, que se localizam no Distrito Federal e em outros 12 Estados (Amapá, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo). A venda será realizada pela Caixa Econômica Federal, que tem 180 dias, a partir desta segunda-feira (25), para realizar a avaliação dos imóveis, fixar o preço de mercado e publicar os editais de licitação, nas modalidades concorrência ou leilão.

Essa é a terceira autorização publicada em 2016. Ao todo, já foram disponibilizados para venda 573 imóveis da União e de autarquias federais. Os primeiros editais de alienação já estão em andamento, sendo um para venda de 57 imóveis em Brasília e outro para venda de três imóveis no Rio Grande do Norte. Outros editais serão publicados nos próximos dias.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Planejamento