O mandato presidencial não pode ser interrompido pelo fato de alguns setores não aprovarem o partido do presidente sob risco de ameaça à democracia, disse, nesta sexta-feira (8), a secretária especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.

“Estamos na véspera de um processo que, tenho certeza, o bom senso prevalecerá e a voz das ruas será escutada. Não podemos aceitar que um mandato seja interrompido simplesmente porque não gosto do partido que ela [a presidenta] representa”, disse a secretária especial.

Eleonora Menicucci foi militante de esquerda nos anos 1970. Foi torturada durante a ditadura militar, quando ficou presa na mesma cela que a presidenta Dilma Rousseff no presídio Tiradentes, em São Paulo.

O posicionamento de Eleonora Menicucci foi feito durante a apresentação em Brasília das diretrizes que irão nortear a investigação e o julgamento dos assassinatos de mulheres e da classificação desses crimes como feminicídio.

Ao falar sobre o processo de impeachment em curso na Câmara dos Deputados, a secretária especial lembrou que se o mandato da presidenta Dilma for cassado por decretos de suplementação orçamentária e uso de bancos públicos no pagamento de benefícios populares criará um precedente para que 16 governadores também terão de ser cassados, criando uma instabilidade política e institucional no País.

“O processo é nulo porque não há crime de responsabilidade para impedir a presidenta, porque, caso isso ocorra, 16 governadores também terão de ser ‘impichados’ porque cometeram o tal crime de responsabilidade fiscal, que é tirar dinheiro de banco público para pagar programas sociais e depois retornar esse dinheiro para os bancos públicos.”

Também nesta sexta-feira (8), o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, criticou a ausência de “lastro jurídico” no relatório pela admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade contra a presidenta Dilma Rousseff, apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO) na Comissão Especial de Impeachment  da Câmara.

O principal ponto criticado por Cardozo foi a ausência clara de um motivo para destituição da presidenta.

Fonte: Portal Brasil