O governo federal poderá usar até R$ 194,5 bilhões do Orçamento de 2016 em despesas. A liberação para os gastos faz parte do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas da Secretaria de Orçamento Federal, texto divulgado hoje (31) no Diário Oficial da União e enviado ao Congresso Nacional para avaliação. O relatório trata do cumprimento da meta fiscal, aprovada com um saldo negativo de R$ 170,5 bilhões para este ano.

A liberação só foi possível após o Congresso Nacional sancionar a matéria na semana passada. Com a aprovação, ficou alterada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa superávit de R$ 24 bilhões. Até então, o projeto que estava no Congresso previa uma revisão da meta em março, com estimativa de déficit de R$ 96,7 bilhões.

“Dada a manutenção das estimativas da receita líquida de transferências, ficam mantidas as proporções para a distribuição da ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira, ora indicada, entre os Poderes, o MPU [Ministério Público da União] e a DPU [Defensoria Pública da União]”, afirma o relatório.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil