Neste domingo (12), o governo do presidente em exercício Michel Temer completou 30 dias de funcionamento. Além do anúncio de novos quadros nas equipes ministeriais, o novo governo também lançou conjunto de medidas econômicas e fiscais para retomada do crescimento do País, que tem conquistado apoio no Congresso Nacional.

Confira abaixo as principais ações anunciadas no último mês:

Reorganização dos ministérios: medida buscou ajudar a enxugar as contas públicas com o consequente corte de cargos e possibilitará que o governo federal funcione com mais eficiência.

Nomeação de equipe econômica de peso: encabeçado pelo ministro Henrique Meirelles, a Fazenda soma nomes de importantes profissionais para apoiar definição do novo projeto econômico de crescimento e retomada das vagas de emprego. 

Medidas para limitar gastos públicos: na próxima semana, governo apresentará Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos. “Em qualquer casa, se você ganhar um e gastar dois, num dado momento você precisa fazer alguns sacrifícios para retornar a gastar apenas um”, afirmou Michel Temer.

Extinção do Fundo Soberano: governo decidiu vender os ativos que compõe o Fundo Soberano, hoje em R$ 2 bilhões. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou, durante a divulgação de medidas para estabilizar a economia, que essa operação será feita com cuidado, para não gerar movimentos artificiais nos preços desses ativos. Parte do fundo é formado por ações do Banco do Brasil.

Devolução de ativos do BNDES para o Tesouro: para conter a dívida pública e aumentar o nível de confiança no Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devolverá R$ 100 bilhões em ativos que pertencem ao Tesouro Nacional.

Novos critérios para nomeação de presidentes de estatais e fundo de pensão: projeto de lei limitará as pessoas com alta qualificação técnica a nomeação para diretoria ou presidência de empresas estatais e fundos de pensão. 

Corte de 4.307 cargos em comissão e funções: medida vai permitir um economia de R$ 230 milhões por ano aos cofres públicos. O governo visa ainda tornar mais eficiente e enxuta a estrutura do governo e aprofundar o processo de profissionalização da administração pública.

Entre as vitórias do governo no Congresso Nacional estão:

Aprovação da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU): medida aumenta a flexibilidade para que o governo use parte dos recursos do orçamento com despesas que considerar mais importantes. Essa autorização deixa livre o uso de 30% de receitas que hoje são “engessadas”, destinadas a despesas específicas.

Aprovação de nova meta fiscal de 2016: proposta autorizou o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas.

E ainda:

Manutenção de recursos da Saúde e Educação: despesas com saúde e educação continuarão nos atuais patamares na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o governo está enviando ao Congresso Nacional para limitar os gastos públicos, garantiu o presidente em exercício.

Assinatura de decreto que determina à FAB transporte de órgãos para transplante: medida colocou em prática a disponibilidade de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplante em todo o território nacional. 

Discussões sobre a Reforma Previdenciária: tema é um dos principais pontos de debate entre o governo e centrais sindicais, assim como o desemprego. Em encontro, Temer destacou que os encaminhamentos do governo serão feitos em acordo e constante diálogo com os trabalhadores.

Discussões sobre o Plano Nacional de Segurança: após a divulgação da notícia sobre o estupro coletivo de jovem no Rio de Janeiro, o presidente em exercício determinou que o Ministério da Justiça e Cidadania intermediasse discussões entre União, Estados e municípios para ações conjuntas no combate à violência contra a mulher.

Criação de Comitê de Coordenação e Controle de Fronteiras: de caráter permanente, integra as políticas e mecanismos de combate ao contrabando de produtos e armas, tráfico de drogas ilegais e crimes de descaminho. A articulação da inteligência brasileira de combate ao crime fortalecerá a fiscalização no interior do País e nos 17 mil quilômetros de fronteiras secas, além das marítimas e fluviais.

 Fonte: Portal Brasil, com informações do Portal Planalto e do Blog do Planalto.